A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) participou, nesta quarta-feira, dia 14, no Salão Negro do Congresso Nacional, de uma grande discussão sobre o aperfeiçoamento do Pacto Federativo pelos direitos das mulheres. O evento, que reuniu congressistas,deputadas estaduais e vereadoras de todo o Brasil, teve o objetivo de estabelecer estratégias que visam garantir a presença feminina nos três níveis do Parlamento brasileiro para o cumprimento constitucional dos fundamentos do estado democrático de direito e desenvolvimento dos Estados.
Maria destacou a unidade da bancada feminina no Congresso no sentido fazer um chamamento para que as mulheres ocupem os espaços de poder. “Nós somos maioria da população, maioria do eleitorado, mas ainda somos minoria nas instâncias de poder, nos Parlamentos. O que está se estabelecendo é uma grande campanha pelo empoderamento das mulheres com o propósito de reverter essa sub-representação feminina nos Legislativos”, afirmou a senadora por Sergipe.
Ao final do evento, aprovou-se uma Carta de Brasília, em favor da celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada no Senado com ampla maioria, e que define reserva mínima de vagas nas próximas três legislaturas, começando com 10% do total de cadeiras; em seguida ampliando para 12% e, por fim para 16%, na terceira eleição após a aprovação da matéria.
Dentre os pontos destacados na carta, as parlamentares ressaltaram a necessidade de uma maior presença feminina nas Casas Legislativas. As senadoras, deputadas e vereadoras consideram importante os partidos apoiarem e oferecerem as devidas condições para que as mulheres participem do processo em situação de igualdade, além de garantir tempo de televisão e um maior acesso aos recursos do Fundo Partidário.
Segundo o documento, o Brasil apresenta um dos menores índices de presença feminina nos parlamentos, ocupando o 158° lugar entre 190 países. 15 dos 27 estados brasileiros ainda não têm representação feminina no Senado, e 12 dos 28 partidos atuantes na Câmara dos Deputados não têm mulheres entre seus integrantes.
De acordo com a carta, foram esgotadas as alternativas para incentivar os partidos a tomar providências que garantam a presença feminina nas Casas Legislativas. O documento, também, defende a criação de órgãos que representem o interesse das mulheres e o empenho na aprovação de matérias relevantes para a garantia dos direitos femininos.Outro ponto citado na carta é a garantia da aplicação das medidas previstas no Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Enviado pela assessoria