Nesta quinta-feira, dia 9, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Lucas Aribé (PSB) lamentou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei da Terceirização (PL 4330/2004), que trata de regras para a terceirização de trabalhadores. Dentre os pontos polêmicos da proposta está, por exemplo, o artigo que permite a terceirização em qualquer tipo de atividade em empresas privadas, públicas e de economia mista.
Para o líder da Bancada do PSB na CMA, o Projeto tolera a precarização nas relações de trabalho de forma indiscriminada no Brasil. “Lamento a aprovação deste Projeto, que prejudica milhões de trabalhadores e trabalhadoras. É ainda uma brecha para que outros mais sejam prejudicados. Penso ser um retrocesso e um desserviço esta adesão”, avalia Lucas Aribé.
Até então, a terceirização é permitida apenas para atividades meio, que são os serviços necessários, mas que não são as atividades principais da empresa. Já o Projeto de Lei da Terceirização prevê a contratação de funcionários terceirizados também em atividades fim, aquelas consideradas como principais à empresa. “Imaginemos uma loja de móveis. Além da limpeza e outros serviços, a empresa poderá terceirizar até a construção dos móveis. É um ataque aos direitos dos trabalhadores. Proponho a aprovação de emendas para que os trabalhadores não sejam tão prejudicados”, defende o vereador.