Em discurso feito na sessão desta quinta-feira, dia 9, no plenário da Câmara Federal, o deputado João Daniel (PT/SE) expôs seu posicionamento contrário à redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Essa semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata desse tema, teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). O parlamentar classificou isso como “um ataque direto aos nossos jovens”.
Para o deputado, a solução para a diminuição da criminalidade não passa pela redução da maioridade penal. “A solução é termos um grande projeto que leve condições para toda a nossa juventude, para os nossos adolescentes. É dar o direito a uma escola integral, o direito ao trabalho, o direito a uma educação decente”, frisou. Na avaliação de João Daniel, quanto mais se criminaliza, mais violência gera. “Não se resolve isso a partir de lei. Isso se resolve construindo uma Nação que valorize nossa juventude”, disse.
Segundo o parlamentar, os dados comprovam essa questão. Ele disse que, de acordo com o Levantamento Nacional Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, lançado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, relativo ao ano de 2011), dos 20.666.575 adolescentes brasileiros, 19.595 estavam em privação ou restrição de liberdade (semiliberdade, liberdade assistida, unidades provisórias e privação de liberdade). Ou seja, o número de adolescentes nesta situação representa 9,5% da população nesta faixa etária. O ato infracional mais cometido pelos adolescentes é o roubo (38% do total de atos infracionais). Já os crimes com morte representam 10,3% dessas infrações.
Criminalização da pobreza
O deputado acrescentou que, no Brasil, a juventude morre muito mais do que mata. Enquanto o número de assassinatos cometidos por adolescentes em conflito com a lei equivale a menos de 1% de todos os crimes cometidos no país, segundo o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Deliquente ILLANUD, os jovens representam 67,1% das vítimas de armas de fogo no país (de acordo com o Mapa da Violência, publicado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos e pela Flasco Brasil).
Os dados mostram que a cada três mortos por arma de fogo, dois estão na faixa dos 15 a 29 anos. O estudo aponta ainda que número de negros assassinados é 133% maior que o de brancos, em todas as faixas etárias. O Mapa da Violência 2012 mostrou que o Brasil é o quarto país entre nove pesquisados que mais mata crianças e adolescentes no mundo, com taxa de 44,2 por cem mil, atrás apenas de El Salvador, Venezuela e Trinidade Tobago”, ressaltou.
Para João Daniel, essa é uma questão muito cara para a população brasileira, pois se trata do futuro da Nação. Ele acrescentou que, quando o Estado não dá as condições no que diz respeito à educação, de programas que incluam os adolescentes e se cria uma legislação para puni-los, querendo imputar aos jovens todos os problemas de segurança no país, é uma crueldade. “O que nós precisamos é criar as condições para que nossos jovens estudem, tenham acesso a atividades culturais e esportivas, a programas que deem oportunidades a eles”, frisou.
Por Edjane Oliveira
Foto: Márcio Garcez
Modificado em 10/04/2015 08:24