Publicada nesta quarta-feira, dia 24, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), assinada pela Juíza Brígida Declerc Fink, levou em conta a insistência do candidato Valadares Filho, de divulgar vídeos de propaganda eleitoral já proibidos pela Justiça Eleitoral, classificados como fake news, e assim determinou, também, a concessão de direito de resposta a Belivaldo.
Em sua decisão, a juíza eleitoral determinou ao candidato Valadares Filho e à sua coligação, “em virtude da reiteração das condutas ilícitas”, a perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito nesta sexta-feira (25), último dia para ir ao ar programas dessa natureza.
Decidiu, também, que sejam imediatamente oficiadas as emissoras TV Sergipe e TV Atalaia, para que diligenciem no sentido de que não sejam veiculadas propagandas com o teor questionado na presente decisão, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 para cada veiculação, além de determinar que se notifiquem as empresas responsáveis pelas redes sociais Facebook e Instagram, para promoverem a imediata remoção do conteúdo impugnado.
Apenas nesse segundo turno, o candidato Valadares Filho (PSB) já foi punido 18 vezes pelo TRE/SE – pela prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral -, em decisões nas quais lhe foi determinado pagamento de multa, concessão de direito de resposta ao candidato Belivaldo Chagas e suspensão da veiculação de diversos vídeos de propaganda eleitoral em que apresentou notícias falsas para caluniar e difamar a imagem do candidato que disputa a reeleição.
Enviado pela assessora