A Proposta de Emenda à Constituição do Senado (PEC 206/12) recebeu recentemente o aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para seguir tramitando. Autor de um dos pedidos para a instalação da comissão especial, o deputado Laércio Oliveira (SDD-SE) argumenta que a exigência do diploma qualifica a atuação profissional de diferentes categorias, inclusive para o jornalista, na avaliação do parlamentar.
“A aprovação da PEC 206 recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Casa impõe a necessidade de uma comissão especial. Encaminhei requerimento na Casa para que esse assunto seja discutido logo em uma comissão especial. Defendo o diploma porque entendo justo e importante para a sociedade brasileira como um todo. Jornalista é aquele que leva, escreve textos, informando a sociedade. E para informar, é preciso se preparar”, observa o parlamentar.
Pela proposta do Senado, a exigência não se aplica, contudo, aos colaboradores, ou seja, aqueles que, sem relação de emprego, escrevem, sobre aspectos técnicos, científicos ou culturais relacionados à sua especialização.
Se aprovada em comissão especial, a proposta terá de passar por dois turnos de votação em Plenário. Caso seja votada pelos deputados na forma como saiu do Senado, a PEC será promulgada.
Na Câmara, outra PEC prevê a obrigatoriedade de curso superior para o exercício do jornalismo (PEC 386/09 e apensadas). A proposta é do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e está pronta para votação em Plenário, onde terá de passar por dois turnos de votação antes de seguir para o Senado.
A PEC do Senado Federal, que é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares, teve o apoio dos demais senadores sergipanos: Eduardo Amorim (PSC) e Maria do Carmo (DEM).
A polêmica sobre a exigência de diploma para a profissão de jornalista vem desde 2009, quando o Supremo Tribunal Federal tornou facultativa a obrigatoriedade do diploma.
Enviado pela Agência/Rádio Câmara