Voto contrário ao Projeto de Lei 6.299/2002, aprovado na Câmara dos Deputados, na última semana, o deputado federal João Daniel (PT/SE) ressaltou sua preocupação com os rumos que o Parlamento Federal tem tomado em relação a proposituras que penalizam o povo, as instituições nacionais e o meio ambiente.
Para João Daniel, cada vez que fica mais evidente o risco de o presidente Jair Bolsonaro ( se for candidato) não ser reeleito, como indicam as pesquisas eleitorais que apontam uma vitória do ex-presidente Lula (se for candidato, com possibilidade de ser até mesmo no primeiro turno), mas ele e seus apoiadores, juntamente com aqueles que querem tirar o máximo proveito de uma maioria conservadora na Câmara, se afobam e correm para aprovar, de forma açodada, projetos danosos para a população brasileira, para os trabalhadores e trabalhadoras e para a saúde humana e ambiental.
O parlamentar ressaltou que o “pacote do veneno” foi a mais recente investida, a partir de uma articulação encabeçada por lideranças da bancada ruralista, com a total anuência do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, que levou à aprovação do PL 6.299/2002. “Chamo a atenção para a data do projeto: fevereiro de 2002, o qual hibernava na Câmara, por conta de uma acomodação dos próprios ruralistas, muito à vontade que estavam com a gestão bolsonarista na área ambiental. Com a luz acendendo para uma possível vitória de Lula, correram rapidamente para pautar a flexibilização das normas que tratam da licença e uso dos agrotóxicos no país. Mudaram até o nome, passaram a chamar os agrotóxicos de ‘pesticidas’, para tentar ficar mais ‘palatável’ a sua aprovação”, observou João Daniel.
A bancada do Partido dos Trabalhadores, junto com outros parlamentares de oposição, ambientalistas e segmentos populares, conseguiu 150 votos contrários à proposta, mas que acabou sendo aprovada com o apoio da Presidência da Casa e dos interesses econômicos dos ruralistas e das empresas fabricantes dos agrotóxicos, que viram a cara para os problemas de cânceres, deformações e problemas respiratórios dos aplicadores do veneno, da população vizinha das plantações e dos consumidores que morrem cada vez mais com alimentos contaminados.
João Daniel lembrou que o governo Bolsonaro tem batido recordes sequenciais de liberação de agrotóxicos para utilização nas lavouras. Somente no ano passado, por exemplo, houve autorização para 585 novos produtos, segundo dados do Ministério da Agricultura. Em 2020, foram 493, enquanto em 2019 os ruralistas obtiveram aval para 475 substâncias dessa natureza. “Ou seja, o receio é de que se aperte o controle, voltando o Ibama ter voz e que a Anvisa não fique de fora das liberações, mantendo as suas decisões mais respeitadas”, disse.
“A toque de caixa”
De acordo com o deputado, a “modernização” defendida pelos apoiadores do veneno é a agilização da entrada e a aplicação de “pesticidas” no país, como argumenta a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e para isso é fundamental que o licenciamento dos produtos seja feito pelo Ministério da Agricultura, sem a participação do Ibama e da Anvisa. “Para isso aprovaram a urgência e votaram o mérito do projeto de uma só vez, sem dar voz a entidades como o Greenpeace e a WWF, nem qualquer entidade ambientalista”, completou.
Depois de aprovada na Câmara, a matéria retorna ao Senado em forma de substitutivo, após esses 20 anos de tramitação no Congresso, onde as questões ligadas à concentração de poder decisório no Ministério da Agricultura, a alteração da nomenclatura agrotóxico para pesticida, a fixação de prazo para a obtenção de registros no Brasil — com possibilidade de licenças temporárias e redução de exigências de aprovação de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente serão questionadas. O deputado destaca que o senador Jaques Wagner (PT/BA) já se manifestou dizendo que “se o PL avançar no Senado como veio da Câmara federal, será um desastre do ponto de vista ambiental. Irá permitir que mais agrotóxicos cheguem à mesa dos brasileiros, além de promover o completo desmonte da regulação dos agrotóxicos no país”.
“Com tudo isso vemos, claramente, que esse projeto prioriza os interesses econômicos e põe em risco toda a sociedade, com repercussões de curto, médio e longo prazo, tanto para as gerações atuais quanto futuras. Vamos continuar mobilizados para que o projeto possa ser mais discutido no Senado e possamos ter tempo de aprovar o nosso projeto que trata da programação de redução do uso de agrotóxico no país, o PNARA, que trata da Política Nacional de Redução de Agrotóxico [PL 6.670/2016]”, afirmou João Daniel.
Por Edjane Oliveira, da assessoria do parlamentar