O governador Jackson Barreto levou seis pautas para a reunião: a repartição de forma mais equilibrada dos recursos tributários com a divisão mais justa das contribuições arrecadadas pela União; mudança do indexador das dívidas dos estados; reforma do ICMS com a convergência das alíquotas e a convalidação dos benefícios concedidos aliado a criação de um fundo constitucional para desenvolvimento regional que permita aos estados oferecer infraestrutura para atração de empresas; fim da cobrança do PASEP sobre a receita de estados e municípios; vedação da criação de novas despesas para os estados; situação da previdência dos estados e municípios e a utilização dos recursos dos depósitos judiciais para capitalização do sistema previdenciário.
A maioria dos estados brasileiros possui uma pauta convergente a esses temas levantados pelo Governo de Sergipe e algumas delas já estão sendo discutidas de forma avançada no Senado e na Câmara Federal.
“O que está em jogo é a sobrevivência dos estados e municípios. É preciso que, em relação à repartição dos tributos, haja uma harmonia entre os entes federados. A Constituição diz que União, estados e municípios não são subordinados entre si e têm a mesma relevância constitucional, então, queremos uma repartição mais justa daquilo que é arrecadado. Essa reunião envolvendo governadores, senadores, deputados federais é um fórum mais que adequado para tratar esses temas, afinal, as principais reformas deste pacto se dão no Congresso”, disse o governador Jackson Barreto.
Enviado pela assessoria
Modificado em 20/05/2015 19:47