Deputada denuncia ainda que regimento de escola aprovado com inspeção da Seed permite terceirização
Por Joedson Telles
A deputada estadual Ana Lúcia (PT) explicou, nesta quarta-feira 20, que os professores da rede estadual de ensino (em greve desde a última segunda-feira 18) esperam uma resposta do Governo do Estado não apenas no que diz respeito ao cumprimento da revisão do piso salarial da categoria como reza a lei, mas também às condições mínimas de trabalho para oferecer uma educação de qualidade aos alunos. A deputada denuncia que faltam professores, livros e até papel em algumas escolas do Governo do Estado.
“Não tinha que ter greve para exigir revisão do piso: é um direito. Está na lei. Tentaram manipular até Lei 250. Foi importante o vice-governador, Belivaldo Chagas, assumir que a Lei 250 é para repor a nossa perda de 22%, de 2012, não é questão piso. O piso é lei. E outro grave problema são as condições pedagógicas, condições de trabalho. Não se admite que em Aracaju falte professor de física, química, matemática, história, geografia. Nas primeiras séries. Várias escolas estão sem professores. E quando tem professor não tem material”, denuncia a professora e deputada.
Ana Lúcia pontuou que o Governo Federal distribui livro didático (um programa com mais de 30 anos de existência), lembrou que existe uma reserva técnica, mas o mês de maio está acabando e não há o material didático para o professor, que ensina do 1º ao 5º ano, trabalhar o processo de alfabetização. “Sem um papel distribuído pela Secretaria de Educação para estas escolas? Sem um lápis? O processo de alfabetização não é fácil. A criança só aprende lendo e escrevendo. É um exercício, porque é uma descoberta humana”, disse.
Segundo Ana Lúcia, o Estado nega instrumentos de trabalho ao professor, e depois vai aos meios de comunicação dizer que o professor foi incompetente – e justifica o baixo índice do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). “Você passa dois, três, quatro meses sem o professor de física, matemática, português, história, geografia depois diz à população que os professores não conseguiram um bom desempenho dos seus alunos. Só que esquece de dizer os estudantes não tiveram estas aulas. É sério: além de não ter professor não tem livro, que não resolve tudo, mas é um instrumento de suporte pedagógico que o professor tem. Como é que se vai ensinar a escrever sem papel?”, indagou a deputada.
A deputada disse que, há três semanas, está visitando as escolas e já encaminhou cerca de 24 ofícios aos secretário de Educação do Governo do Estado, Jorge Carvalho, apontando os problemas encontrados. “Eu tenho este diagnóstico. Se você visitar a Escola José Rolemberg Leite, no Siqueira Campos, tem vontade de chorar. Quando chove molha toda a escola, que não tem porta. Não tem porta no banheiro dos meninos. Como é que a gente vai lidar com a violência, se o aspecto físico e as condições de trabalho da escola são os mais deploráveis possíveis? Não dá. Isso vem se acumulando”, lamentou.
A deputada lamentou também a falta de uma discussão do projeto pedagógico. Ana usou como exemplo a escola jornalista Paulo Costa, situada no conjunto Bugio, na zona Norte de Aracaju, que passou por reforma. “A escola já está toda pichada. Degradada. Como é que vamos trabalhar com estes jovens? Os jovens e os adultos estão escolhendo a escola para ser palco de violência. Para destruir o aspecto físico, ameaçar os educadores. Os funcionários. É muito grave. Estamos vivendo em uma relação de barbaria. Desgastando as relações sociais. Estimulando o ódio, a violência, o denuncismo, calúnia, difamação. Isso ajuda a destruir o próprio ser humano”, avalia.
A deputada Ana Lúcia revelou também que há escola da Rede Estadual, em Carira, cujo regimento permite ao diretor autorizar a terceirização do ensino por parte de professores. “Regimento aprovado pela equipe de inspeção escolar que fica na Secretaria de Educação. Não tem a denúncia de Monte Alegre – os professores que estavam terceirizando os serviços? E aí o governo fica irritado quando a gente diz que a culpa (da terceirização) não é do professor: é questão de gestão. Como é que uma pessoa estranha entra na escola, dá aula e ninguém vê? É porque tem consentimento. Então, não dá para criminalizar professor por um sistema que vem tendo problema ao longo da história. E que, ao invés de escutar os educadores, que são sindicalistas por direito e por vontade política, fica jogando (o professor) contra a população, e reforçando preconceito contra a organização dos trabalhadores. Porque é isso que os governos vêm fazendo, inclusive o meu”, disse sobre a reação do atual governo aos pleitos do Sintese.