Jackson apresenta perspectiva de cumprimento da lei do piso dos professores

O Governo do Estado apresentou uma proposta sinalizando o pagamento do percentual de reajuste de 8,32% do piso da categoria do Magistério, que é definido por Lei Federal, a partir do mês de abril, tendo a primeira parcela paga numa folha suplementar já no mês de maio, e do retroativo dos meses de janeiro, fevereiro e março, em parcelas nos meses em setembro, outubro e novembro de 2014.

A proposta foi apresentada numa reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 10, no Palácio de Veraneio, que deu continuidade ao processo de entendimento que vem sendo construído entre a administração estadual e a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Ensino (Sintese).

De acordo com o governador Jackson Barreto, a meta do Governo tem sido buscar atender às justas reivindicações das categorias profissionais do Estado, obedecendo aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e à capacidade de pagamento da administração estadual. “Nos comprometemos a apresentar uma proposta à categoria e assim o fizemos. Agora, esta proposta vai ser discutida pelos professores numa assembleia para que seja possível a concretização desse acordo. Esperamos que os professores aceitem a proposta e não haja mais prejuízo nem riscos de atraso no calendário escolar, o que prejudicaria aos alunos da rede pública”.

Sincronia

Ainda conforme o governador, também atendendo a uma solicitação so Sintese, será constituída uma comissão paritária para reavaliar os termos de lei complementar 213 (que trata sobre a mecânica de reajuste salarial do Magistério). “Essa é mais uma medida que efetivamos para buscar atender aos pleitos da categoria. Esperamos que as propostas apresentadas sejam aceitas e os entendimentos firmados”, acrescentou Jackson Barreto.

Evolução

De acordo com a presidente do Sintese, professora Ângela Melo, a proposta apresentada hoje representa um avanço. “A proposta de parcelamento do reajuste do piso a partir de folhas suplementares, além de uma comissão para discutir o passivo trabalhista de 2012 e aspectos da lei 213, até junho de 2014. Nós vamos levar essa proposta à assembleia da categoria que ocorrerá amanhã, 11, às 15 horas, no auditório do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, que vai deliberar sobre a nossa decisão”, informou a presidente.

A reunião contou com a participação do Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama; do secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos; do secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas; do secretário da Casa Civil, José Macêdo Sobral, da secretária-adjunta da Seplag, Lucivanda Nunes, da deputada estadual Ana Lúcia, acompanhando a direção do Sintese, bem como do representante do Departamento do Instituto Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luíz Moura, dentre outros integrantes da direção do sindicato.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

(Foto: Wellington Barreto/ASN)