Leio que o Projeto de Lei de autoria do senador Jorge Kajuru (Patriota/GO), que obriga ao candidato em campanha avisar ao eleitor, via propaganda eleitoral, que se trata de um político enquadrado na Lei Complementar nº. 135 de 2010, a chamada “Lei da Ficha Limpa”, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na própria propaganda do ficha suja, o eleitor também tomaria conhecimento sobre a sua situação de inelegibilidade.
Seria uma lei importantíssima para, atrelada a outras medidas, ajudar a varrer democraticamente da vida pública verdadeiros ladrões do dinheiro público. Como se diz no popular, a menos que o próprio eleitor não tomasse vergonha na cara, parte do mal estaria decepado pela raiz. Mas, em se tratando de Brasil, sobretudo de uma decisão da maioria dos políticos, sepultar a ideia soa obviedade. Queira Deus, a língua seja queimada. Mas o pé atrás se faz necessário.
Até porque, além de atingir em cheio o coração de parte dos políticos diretamente, uma lei obrigando ao candidato admitir que é corrupto abre um precedente de valor incalculável para a sociedade também ter acesso a outras informações importantíssimas para decidir o voto. Uma lei com este cunho, certamente, estimularia a reflexão a provocar ideias de se propor novos projetos na mesma linha e, igualmente, atingindo os maus políticos.
Poderíamos, por exemplo, através de outra lei, saber da boca do próprio candidato que ele já agrediu uma mulher. Que tem ou teve problemas na Justiça – por não pagar pensão alimentícia, por ter dado outro tipo de calote ou por ser preconceituoso, racista, tarado. Uma lei também obrigaria o candidato, entre outras coisas, a justificar seu patrimônio, sobretudo aquele que entrou na política quebrado e enriqueceu “coincidentemente”. Vários PLs brotariam com a missão de revelar caráter…
O PL do senador Kajuru e os desdobramentos possíveis, em a lei entrando em vigor, assegurariam a transparência necessária para diminuir consideravelmente as surpresas desagradáveis com lobos afoitos aos cofres públicos que se passam por ovelhas a ludibriar desavisados. Evidente que só isso não resolveria 100% do problema. Mas que seria um excelente filtro a barrar canalhas soa razoável sequer discutir.
Modificado em 17/09/2019 11:32