Os Hospitais particulares de Aracaju deverão disponibilizar vagas para instalação de pontos de táxi em seus estacionamentos. Um Projeto de Lei, criado pelo vereador Jailton Santana (PSC), que dispõe sobre o assunto foi aprovado pela Câmara de Municipal de Aracaju (CMA) ontem (26) e destacado pelo parlamentar durante o seu pronunciamento nesta quinta-feira (27).
O autor da propositura explica que recentes conflitos entre os taxistas e proprietários de alguns estabelecimentos na capital sergipana motivaram a criação do PL. “É uma satisfação ter um projeto voltado para a coletividade aprovado. Estou certo que garantir as vagas de táxis nesses estabelecimentos vai servir à população de modo geral porque boa parte das pessoas que procuram atendimento utiliza esse tipo de transporte”, observou Jailton Santana.
O PL estabelece que no mínimo 5% do total de vagas do estacionamento (incluindo as vagas para idosos e deficientes) devem ser destinadas aos táxis, em um espaço próximo à saída do estabelecimento e com acesso imediato à via pública.
A matéria ainda define que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) será responsável pelo cadastramento e legalização do ponto e ainda pelo credenciamento dos motoristas.
O projeto também proíbe a cobrança de qualquer tipo de taxa pela utilização do espaço e fixa uma multa de até R$ 5.000,00 em caso de descumprimento, podendo levar ao cancelamento do alvará de funcionamento em casos de reincidência.
O vereador acrescentou que nos hospitais públicos da Capital o serviço já é ofertado e citou ainda o exemplo do Hospital Primavera, na zona Sul de Aracaju, que já possui vagas para os veículos que operam como táxis. Jailton aguarda a publicação da Lei no Diário Oficial do Município.
“Após a sanção do prefeito João Alves Filho, vamos procurar a direção dos hospitais onde ainda não há vagas para táxis a fim de mostrar os benefícios que essa lei trará aos próprios estabelecimentos”, destacou Santana.