A discussão e votação em torno do Projeto de Lei Ordinária, do Pode Executivo, que trata da contratação de servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária do serviço público, em casos de excepcional interesse público, do Estado de Sergipe, rendeu bons debates na sessão desta quarta-feira, dia 30, na Assembleia Legislativa.
Na prática, o referido projeto aumenta de dois para até quatro anos o tempo de vinculação do servidor contratado através de PSS (Processo de Seleção Simplificada) para atuar na Secretaria de Educação.
Os deputados de oposição na Casa votaram contrário, defendendo a tese do concurso público. Para Francisco Gualberto, vice-presidente da Assembleia Legislativa e membro da bancada de governo, uma coisa não inviabiliza a outra. “Eu teria preocupação com esse projeto se ele significasse um conteúdo de legislação que substituísse as vagas que devem ser preenchidas por concurso, por processo seletivo. Mas não é isso. Tanto não é, que todos sabem que sou defensor do concurso público. Isso representa um princípio para o Estado brasileiro e para as federações. Para mim é uma questão de concepção”, assegura Gualberto.
Defensor convicto da realização de concurso para ingresso no serviço público, ele informou que nessa semana teve reunião com o governador Belivaldo Chagas e ouviu dele o anúncio de que em breve haverá concurso público para a Emdagro, Fisco e Adema. “Eu estava envolvido nessa discussão, principalmente no concurso da Emdagro, que venho reivindicando. Mas uma coisa é lidar com 50 profissionais como engenheiro agrônomo, veterinários, técnicos, que pode ser algo mais resumido. Outra coisa é lidar com a assistência à educação”, disse Francisco Gualberto, lembrando que a volta das aulas presenciais demanda um número maior de profissionais em atividade.
“Para fazer um concurso, todos nós sabemos que o processo demora meses. Então não podemos interromper o serviço para aguardar o concurso, sendo que o serviço público está desfalcado de mão de obra que não pode deixar de existir. Essa é que é a preocupação com o andamento do trabalho sem ferir o princípio”, sustenta o deputado Gualberto, garantindo que jamais votaria num projeto que acabasse com concurso público no Estado.
Na opinião do deputado, o Estado precisa, sim, fazer concurso público, mas também não pode permitir a paralisação do serviço por falta de pessoal. “Portanto, esse tipo de projeto é uma intermediação. Não se permite o desfalque, o serviço continua sendo oferecido à sociedade, e lá na frente se faz o concurso público. Tenho a compreensão das duas funções: uma é não haver corte no atendimento para as pessoas que precisam; outra é permanecerem mantidas as vagas que definitivamente serão preenchidas por concurso público. Essa é a realidade dos fatos”, afirma. O referido projeto foi aprovado por maioria de votos.
Modificado em 30/03/2022 17:47