“O gesto é sem precedentes jurídico e histórico, e já tem cara de apelo ao tapetão”, diz defesa
O candidato à Secretaria-Geral da OAB/SE pela chapa “Ordem Somos todos nós”, Marcel Costa Fortes, entrou nesta quarta-feira, dia 4, com um pedido de impugnação administrativa da inscrição da chapa “OAB Forte, de Novo”, encabeçada pelo advogado Henri Clay Andrade à Presidência desta instituição.
As alegações de Marcel Costa Fortes são as de que houve, no ato da inscrição da Chapa 2, na última quarta-feira, dia 28 d outubro, uma invasão de advogados à seccional da Ordem, em desacordo com o Estatuto dela. Ele alega ter havido “infrações contra a legislação eleitoral” no suposto uso de “cartazes, placas e bandeiras em frente à sede da OAB/SE”.
Segundo ele, o artigo 6º, do Provimento 146/2011, proíbe o uso “deste material de campanha a uma distância inferior a 300 metros da sede da instituição”. Mas os argumentos foram considerados ilógicos pela defesa. E estão sendo contestados, também junto à Comissão Eleitoral, onde a questão foi parar.
A defesa está sendo formulada pelos advogados Leão Magno Brasil, Aurélio Belém do Espírito Santos e Sandro Mezzarano, estes dois últimos, candidatos a secretário-geral e a tesoureiro na chapa liderada por Henri Clay Andrade.
Os três admitem que não veem o menor sentido na ação protocolada por Costa Fortes e pelo grupo de Carlos Augusto Monteiro Nascimento. “O gesto é sem precedentes jurídico e histórico, e já tem cara de apelo ao tapetão mesmo antes da voz das urnas”, dizem.
Para Leão, Aurélio e Sandro há um clássico exagero e uma visão “draconiana” em se intencionar “proteger” a OAB da presença legítima de advogados num dia festivo como o da inscrição de uma chapa para disputar o comando de gestão dela.
“Ora, se havia uma manifestação de advogados em apoio àquele momento que intenciona resgatar uma melhor funcionalidade da OAB, para onde eles deveriam se dirigir no ato de inscrição de uma chapa?”, questionam eles.
Os três advogados finalizam com um desabafo. “É lamentável que uma eleição para a Casa da Cidadania, a que se notabilizou, historicamente, pela defesa intransigente de princípios republicanos, como a democracia e as liberdades supremas, produza censuras e represálias contra legítimas e democráticas manifestações livres”, dizem eles.