Mantendo o compromisso de valorizar o servidor público e oferecer saúde de qualidade para a população, a prefeita de Itaporanga D’Ajuda, Maria das Graças (Gracinha), institui a partir deste mês o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
O piso definido nacionalmente é de R$ 1.014,00 mensais para uma carga horária de 40 horas semanais. A medida segue os termos da Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que foi regulamentada pela Câmara Municipal no ano passado.
“O nosso compromisso é valorizar os servidores municipais e oferecer uma saúde de qualidade à nossa população. Assumimos este compromisso com os agentes de saúde, que era uma reivindicação histórica da categoria. A partir deste mês, os agentes de saúde e os agentes de endemias de Itaporanga passarão a receber o piso nacional da categoria, sancionado em junho pela presidente Dilma Rousseff”, salienta a prefeita, observando a importância dos agentes comunitários de saúde no campo da prevenção.
“Nossa administração quer ter como marca a melhoria na qualidade da saúde. Além de trabalhar para melhorar ainda mais o atendimento na urgência e emergência, estamos trabalhando também para que a atenção básica seja reforçada, para que ao invés de tratarmos da doença, tratemos da saúde com medidas preventivas, que tem nos agentes de saúde uma ferramenta fundamental de difusão”, concluiu.
A presidente Dilma sancionou no dia 12 de junho a Lei 12.994 que institui o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em todo o território nacional. Com isto, o salário-base dos agentes de saúde, que são efetivos, passou de R$ 819,34 para R$ 1.014,00. De acordo com a nova legislação, 95% deste incremento de R$ 194,70 (o equivalente a R$ 184,96) serão pagos pela União, enquanto o município entra com a parcela complementar de 5%, o equivalente a R$ 9,74.