A apreciação das contas do Governo é um processo de apresentação do cumprimento de metas de políticas públicas e de despesas necessárias por determinação constitucional, como os índices designados na Constituição Federal e Estadual para a educação e saúde, que “prioritariamente são as contas analisadas pelo TCE e, na sequência, são os fatos trazidos no balanço do estado que exijam uma manifestação técnica mais específica”, acrescenta o conselheiro-presidente Carlos Pinna.
Durante a reunião, o conselheiro agradeceu a presença do secretário Adinelson Alves com os técnicos responsáveis pela elaboração do relatório e do balanço das contas do governo 2014, e garantiu que o resultado da prestação de contas do Governo será entregue ainda este ano para que seja encaminhado à Assembleia Legislativa. Carlos Pinna também destacou que os contatos entre o TCE e a CGE serão permanentes para dirimir qualquer dúvida relativa ao processo.
“Nossa perspectiva é de que possa haver o julgamento por parte do parlamento estadual o mais breve. Se possível ainda neste ano, como contribuição ao esforço e compromisso institucional apresentado pelo Tribunal de Contas”, ressaltou o secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves.
Dentre os dados apresentados pelo Governo de Sergipe, a CGE identificou nas contas anuais de 2014 a aplicação de 25,6% dos recursos estaduais em educação, o que representa um crescimento dos valores que foram aplicados no setor, se comparado ao ano anterior. Foi constatada ainda a destinação de 12,63% em recursos para a saúde. “Estes números revelam o esforço que o Governo adotou ao longo do exercício 2014, e continua adotando em 2015, para melhorar a quantidade e a qualidade dos serviços públicos de saúde que são prestados ao povo sergipano”, destacou Adinelson.
Diante do papel da CGE em certificar a regularidade, legitimidade, legalidade e a transparência dos atos praticados pelo Governo de Sergipe, o secretário Adinelson frisou também a dedicação de todos os técnicos da Controladoria que se mobilizaram, desde o mês de janeiro deste ano, no exame de contas do governo.
Relatoria
Na sessão plenária desta quinta-feira, 18, será realizado sorteio para a designação do relator, uma vez que a conselheira Angélica Guimarães não deverá ser a relatora do processo, por ser a ordenadora das contas do Governo do Estado em 2014, devido ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa que assumia a época. “A partir daí poderemos fixar prazos de elaboração dos nossos trabalhos e relatórios, pois tem que ser feito um cronograma de apreciação das contas do governo, que são comandados por uma relatoria que ainda não está designada”, explica o presidente do TCE, Carlos Pinna de Assis, destacando que o Tribunal fará o possível para cumprir todos os prazos.