Com o propósito de assegurar a troca permanente de informações da folha de pagamento do Governo do Estado com o banco de dados administrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e identificar eventuais situações de acúmulo indevido de cargos públicos e aposentadorias na Administração Pública Estadual, o Governo de Sergipe, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE) e da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag/SE), celebrou um novo Acordo de Cooperação Técnica com a autarquia federal.
De acordo com o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, a cooperação técnica com o INSS tem vigência de cinco anos e ratifica o compromisso do Governo Estadual com a moralidade e transparência da gestão pública.
“Esta iniciativa amplia as ações que vêm sendo realizadas, desde 2009, entre os Governos de Sergipe e Federal, na realização do monitoramento dos dados da folha de pagamento para cumprir, de fato, as disposições constitucionais que vedam a acumulação de cargos públicos “, explica o secretário.
Em 2009, o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), celebrou o primeiro Acordo de Cooperação Técnica com o INSS. No ano de 2011, a CGE/SE passou a integrar o Acordo, o que contribuiu para a realização de importantes ações de controle pela Controladoria, a exemplo da Auditoria na Folha de Pagamento e do cruzamento de dados com o INSS/Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Articulação interinstitucional
Desde 2007, a CGE/SE firmou uma série de parcerias, objetivando a efetivação de suas ações de Controle Interno voltadas à sociedade sergipana. Segundo Adinelson Alves, é de suma importância para a instituição que haja a execução desse tipo de compromisso com outros órgãos de Controle.
“Isso permite que possamos oferecer uma gestão de qualidade focada na ética, transparência, mas sobretudo, na prestação de serviços à população. A partir de 2007, realizamos parcerias interinstitucionais com órgãos e entidades como o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União, além dos instituições de Controle do âmbito estadual”, finaliza o secretário.