No fim da tarde da última quarta-feira 16, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) concedeu medida liminar determinando a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários. A decisão foi do desembargador Cezário Siqueira Neto, que estabeleceu multa diária de R$ 10 mil pelo não cumprimento. A ordem judicial também determina que o estado de Sergipe apresente proposta concreta sobre os pleitos do sindicato, no prazo de 15 dias.
Com isso, mais de 400 agentes voltarão ao trabalho nesse feriadão, deixando o funcionamento das unidades prisionais normalizado, inclusive com apoio da Polícia Militar. As visitas, tanto íntima quanto a geral, ocorrerão normalmente.
Segundo o secretário de Estado da Justiça, Walter Lima, a decisão reconhece que a greve foi ilegal. “O judiciário apenas corroborou aquilo que já tinha sido definido pelo Governo do Estado, no sentido de colocar em discussão dentro da Comissão Paritária para, em tempo razoável, propor à categoria algo viável para os cofres públicos e que trouxesse benefício aos funcionários”.
Walter Lima esclarece ainda que o Estado não recorreu ao poder Judiciário para protelar e ganhar tempo com a categoria. “O Estado recorreu ao Judiciário para amenizar os transtornos. A greve retirou dos detentos a visita de familiares, o banho de sol, a realização de audiências judiciais, a recepção de presos de delegacias e as transferências de presos entre unidades. Estava, ainda, dificultada a condução de presos para hospitais e a concessão de alvará de soltura.
Entretanto, em meio a ações do Sindicato, o diálogo entre Governo e Categoria estava acontecendo com fluidez e resultados. “A conduta do Sindicato, entrando em greve, pleiteou algo que já tinha sido atendido pelo governo: dialogar para formular uma proposta viável”, reiterou Walter Lima.
No fim da manhã de hoje, 17, o presidente do sindicato foi intimado da decisão da justiça e está submetido à multa diária de R$ 10 mil, caso cause obstáculo à execução dos serviços nas unidades prisionais, sem falar na responsabilização administrativa e penal do servidor que se insurgir.
Diálogo aberto
No último dia 14, o governador Jackson Barreto recebeu em audiência a diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindipen). Durante a reunião, o governador assinou o Decreto das Comissões Paritárias que inclui, além dos agentes, as categorias do Magistério e da Polícia Civil, e que irão analisar os pleitos dos servidores e as possibilidades do governo.
O Governo abriu um canal de diálogo e tem sido solícito e aberto e não se furtou a receber a Categoria para que o Estado tivesse toda a sua transparência nas discussões, entendendo as reivindicações dos servidores, mas também sem fugir das responsabilidades fiscais.
Enviado pela Secom do Governo do Estado