“Quem pauta a Assembleia são os deputados e não os sindicatos”, reage presidente
Nesta quarta-feira, dia 21, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) sugeriu ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Luciano Bispo (MDB), formar uma comissão para realização de estudos para que uma reforma seja feita no Regimento Interno da Casa. “Vimos o deputado estadual Zezinho Guimarães, na última reunião da CCJ, reclamando que as moções têm que passar por lá, e deveriam ter o mesmo rito das indicações, de irem direto ao plenário, e a gente não perder tempo. Temos a questão da publicitação da pauta de votação. Eu acho uma falta de transparência do parlamento para com a sociedade sergipana”, disse Georgeo Passos.
Observando que na Câmara de Aracaju o presidente divulga com antecedência o que vai ser votado, Georgeo lamentou que, na Assembleia Legislativa, não se chegue ao mesmo denominador. “O regimento atual foi feito na gestão do meu pai, o ex-deputado estadual Antônio Passos. Eu posso falar com a maior tranquilidade que foi um equívoco não ter colocado isso naquela época. O presidente tem, agora, a oportunidade de reunir uma comissão dos deputados que queiram participar, bem como a parte técnica, e reformular alguns pontos do regimento, para que haja mais modernidade, transparência e tranquilidade a todos os deputados durante a votação”, disse.
Georgeo enfatizou que como a bancada governista tem maioria absoluta, quase 100% dos projetos que interessam ao Governo do Estado serão sempre aprovados.”Não tem porque ter receio de divulgar a pauta com antecedência. Temos a tramitação obedecendo à ordem cronológica dos Projetos de Lei, com exceção daqueles que estão em regime de urgência, Eu tenho projeto de 2015 que não foi votado. Eu acho que poderíamos evoluir também nisso. O que não tiver regime de urgência seria a tramitação, obedecendo à ordem do protocolo. Acho que todos os deputados poderiam exercer seus mandatos com tranquilidade, podendo contribuir com a sociedade sergipana”, disse.
O deputado líder da oposição ainda fez um apelo ao presidente Luciano para que não colocasse em pauta, no dia de hoje, nenhum projeto do Poder Judiciário. “Os projetos chegaram ontem, tem matéria que o próprio sindicato entende que não é pertinente para o momento, e nada mais justo que a gente tenha um tempo maior para dialogar com a presidência do Tribunal de Justiça, da Amase, e buscar melhorar a redação das matérias que chegaram à Assembleia. São temas polêmicos como licença prêmio para os magistrados, algo que a gente já combateu no CNJ, gratificação por acúmulos de processos. Eu quero saber se na vara que acumula dois mil processos se só juiz vai trabalhar no recesso e se o servidor também não vai ter que trabalhar com a massa de processos”.
Após escutar atentamente as palavras do deputado Georgeo Passos, o presidente da Casa fez uso da palavra e disse que, “se toda vez que for colocar um projeto para votar e o sindicato vir à Casa e não votar… Quem pauta a Assembleia são os deputados e não os sindicatos. A questão da moções conversamos, desde o ano passado, e concordo plenamente. Se formos ceder a tudo que é pressão popular ou de sindicato, a Casa não funciona. Temos que ter coragem de enfrentar os problemas, afinal de contas somos deputados da Casa. Eu não sou ditador, mas também não posso colocar um projeto em pauta para votar e, de repente, chega um órgão na Casa e eu não pauto. A Assembleia tem que ter sua força e coragem. Assembleia tem que ter seu ônus e seu bônus. Conversar não tem problema nenhum, mas quem deve pautar alguma coisa são os deputados”.
Iran Barbosa
O deputado estadual Iran Barbosa, que iniciou a discussão sobre o tema, explicou que ele e outros deputados, como o próprio Georgeo, não estão pleiteando que a Assembleia Legislativa abra mão do seu papel constitucional. “Isso a gente tem que preservar, mas um dos papeis da Casa é dialogar. Temos que priorizar o debate com a sociedade porque somos representantes do povo. Quando os movimentos vêm à Assembleia é para trazer uma posição que precisamos conhecê-la e, às vezes, não dá tempo. Queremos deliberar. Não temos medo. Já votei favorável e contrário a matérias, mas estamos reivindicando que tenhamos o mínimo de tempo para não ter uma posição açodada, mas qualificada, sobretudo quando a matéria é polêmica”,explicou.
Kitty Lima
Também em resposta ao pronunciamento do presidente da Casa, a deputada Kitty Lima afirmou que não se sente pressionada. “Mas eu não estou achando certo a gente votar sem analisar. E uma questão de opinião – e é uma voz de muitos aqui. Estamos incomodados com a situação de ter a pauta de última hora. É uma opinião e não uma pressão. É a gente ter a consciência que o mínimo que a gente pode fazer é ler uma pauta antes. Eu me sentiria mais preparada, mas fazer as coisa com urgência é complicado. Acho que deve ser levado em consideração e não confundido com medo de pressão. É uma questão de organizar o trabalho”, explicou.
Modificado em 21/08/2019 19:01