Nesta terça-feira, dia 18, o deputado estadual Georgeo Passos (Rede) lamentou o objetivo de um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa, enviado pelo Poder Executivo, que, em sendo aprovado, irá fundir a Secretaria de Estado da Infraestrutura e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Para o deputado, a medida representa uma regressão na política pública ambiental.
“Vivemos um momento delicado em nosso país. O meio ambiente deve ser tratado com responsabilidade, levando em consideração o que consta na nossa Constituição Federal. A fusão das duas secretarias, onde o que Governo acha que pode economizar recursos, pode acabar com a política de proteção ao meio ambiente no estado de Sergipe. Isso me preocupou. Lógico que os parlamentares do Rede têm uma vinculação muito grande com esse tipo de tema. Vou conversar com o deputado Matos para a gente ser o mais coerente possível”, prometeu.
O deputado disse que cria uma expectativa para que o governador do Estado, Belivaldo Chagas, possa reverter essa situação, desistindo do projeto. Ressaltou que entende que o governador visa a economia de cargos em comissão com essa reforma administrativa, mas, neste caso específico, é notório que seria um regresso devido às duas pastas em questão terem objetivos diferentes.
“A secretaria de infraestrutura trabalha muita das vezes com obras públicas que tem confronto com a legislação ambiental e essa submissão pode fragilizar todo esse cenário em Sergipe. O próprio presidente eleito, Jair Bolsonaro, tinha intenção de acabar com o Ministério do Meio Ambiente e depois recuou, viu que não era plausível. Esperamos que o governador possa trazer uma outra solução e não essa. A gente tem que nesse momento fazer com que haja o desenvolvimento sustentável em Sergipe, respeitando as normas ambientais”, frisou.
Georgeo Passos informou que a votação está marcada para amanhã, último dia antes do recesso parlamentar, e ressaltou que nenhum deputado pode apresentar uma emenda para esse projeto específico criando de volta a Secretaria de Meio Ambiente. Em tese, uma emenda como essa estaria criando despesa para o ordenador do Poder Executivo e isso tira a possibilidade da apresentar. Tem que vir do próprio Poder Executivo a mudança deste cenário”, finalizou.