O partido ainda entende que, em situação similar, as Secretarias de Estado e Município da Ação Social e Saúde precisam ser ouvidas antes do seu cumprimento, para que se possa preservar a saúde, a integridade física e a vida de todos os envolvidos.
O Poder Judiciário tem o dever de compreender que a propriedade privada não é um direito absoluto, e exige-se o cumprimento de sua função social como determina a constituição para a manutenção desse direito, bem como é necessário garantir a todo cidadão o devido processo legal e a paridade de armas.
Em nota, o PC do B afirma que há denúncia de verdadeiros abusos no cumprimento da decisão judicial, a exigem uma apuração rigorosa das denúncias e a consequente punição dos culpados, caso assim fique comprovado.
O partido entende ainda que o Estado deve repensar a forma que as forças de segurança agem nessas ocorrências, pelo simples fato que não estão enfrentando bandidos, mas trabalhadores reivindicando o direito constitucional de uma moradia digna.
“Em nome de todos que compõem o PC do B em Sergipe, lamentamos a condução desse ato e externamos a nossa solidariedade às famílias despejadas e a todos os militantes que foram presos. Lutaremos para que eles recuperem a liberdade o mais rápido possível”, diz a nota.
Modificado em 24/05/2021 20:12