“O modelo atual de distribuição das receitas entre os três entes federativos é injusto. Os estados e municípios acumulam obrigações ao longo dos anos, mas não recebem da União uma contrapartida equivalente para suprir a demanda da população. Ou seja, os recursos são incompatíveis com as competências, que estão cada vez maiores. Neste âmbito, o presidente da Unale nos trouxe um novo olhar sobre essa questão. Um olhar que humaniza esse debate e propõe uma aproximação com a realidade dos brasileiros como saída para alcançar um pacto federativo mais plural”, destaca Luciano Pimentel.
Em uma explanação marcada pela defesa um pacto federativo mais humano, Kennedy Nunes, que também é deputado estadual por Santa Catarina, ressaltou a importância de conhecer e compreender a cultura de uma região para apontar as reais dificuldades de cada localidade e, a partir deste ponto, direcionar os recursos de forma adequada.
“O grande desafio que os estados e municípios enfrentam hoje é a repartição da arrecadação tributária que fica a maior parte em Brasília. Quando pedimos por mais Brasil e menos Brasília significa dizer que os serviços estarão mais perto do cidadão. Nós, enquanto estados e municípios, somos quem de fato conhece os anseios da população”, considerou.
“Precisamos de leis mais humanas. O que a legislação trata como impessoalidade, na prática está beirando a desumanidade. Esquecemos que o pacto federativo engloba uma série de serviços e passa pela falta de revisão dos valores da tabela do SUS, por exemplo”, salientou.
De acordo com o presidente da Unale, algumas propostas foram elaboradas pela entidade com o propósito de dar maior autonomia aos estados e municípios, além de conferir mais visibilidade ao cidadão na revisão do pacto federativo. Entre os pontos citados pelo deputado catarinense estão o aumento da capacidade de legislar sobre o Direito Agrário e Comercial e a possibilidade de conceder aos cidadãos a oportunidade de apresentar emendas à constituição.
“O pacto federativo hoje tem tudo a ver com o dia a dia das pessoas. Precisamos desmistificar esse assunto e levar essa discussão para os ambientes sociais. Só assim poderemos fazer uma mudança nesse país”, afirmou.
Até a próxima quinta-feira, dia 10, a segunda edição do Simpósio Constituição de Sergipe sugere uma reflexão sobre o exercício consciente da cidadania através de uma série das palestras que integram a programação do evento.
Enviado pela assessoria/Foto: Edu Almeida
Modificado em 08/10/2019 19:54