O pacto federativo é o conjunto de dispositivos constitucionais que configuram a moldura jurídica, as obrigações financeiras, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados. O atual debate em torno do pacto federativo baseia-se, sobretudo, nas questões fiscais.
Para Belivaldo, o Pacto Federativo é fundamental para retomada do crescimento econômico do país e para o equilíbrio financeiro dos Estados. “Acho que foi uma reunião bastante importante. E, por fim, o ministro Onyx Lorenzoni assumiu o compromisso de, no prazo máximo de uma semana, responder aos questionamentos que fizemos relacionados a seis temas extremamente importantes para o desenvolvimento do nosso Estado. Agora, vamos aguardar as respostas para que possamos ver a luz que esperamos no fim do túnel”, disse.
Os governadores ainda expuseram questões como ajuda financeira, a revisão da Lei Kandir para assegurar que estados possam receber o ICMS de produtos exportados, a chamada cessão onerosa, a qual deverá possibilitar uma renda extra a partir da exploração do petróleo, prorrogação do Fundeb e a própria reforma da Previdência.
As demandas estão contidas na carta entregue pelos governadores aos chefes do poderes Executivo e Legislativo com as seis principais propostas dos estados brasileiros para assegurar a estabilidade financeira dos entes federados. A aprovação dos itens depende do parlamento.
Dos 27 governadores do país, apenas três, o do Paraná, o do Mato Grosso e o do Amazonas, não compareceram ao encontro e nem mandaram representantes. Já os governadores da Paraíba, de Pernambuco, São Paulo e da Bahia foram representados pelos seus vices. Devido a uma viagem agendada ao Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro precisou se retirar do local antes da conclusão da reunião. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi encarregado de representá-lo para a conclusão das tratativas.
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