Decisão do TJ/SE de calar Cabo Amintas preocupa deputado

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) revelou, nesta quarta-feira, dia 8, sua preocupação com a decisão do Poder Judiciário de Sergipe contra o vereador Cabo Amintas (PTB), que está proibido de usar a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CAM) para falar sobre supostas fraudes na contratação de bandas artísticas – episódio que ficou conhecido como a “Máfia dos Shows”. Georgeo observa que, mesmo tendo imunidade, parlamentares podem ser impedidos de falar no exercício do mandato.

“O vereador também foi proibido de falar sobre o tema (fraudes na contratação de bandas artísticas) em entrevistas para qualquer meio de comunicação. A terceira proibição da justiça é contra apresentação de requerimento para instalação de CPI sobre a contratação de bandas. Eu nunca vi no Brasil uma decisão igual a essa”, externou o deputado.

Georgeo enfatizou que a intervenção do poder judiciário é indevida. “A atividade parlamentar não pode ter limites, principalmente dessa forma. Se ele errou irá ser investigado, não conheço o processo. Agora, dizer que ele não pode mais falar de algo que ele denunciou, isso nos causa uma certa estranheza. Então, se hoje um parlamentar tiver alguma prova forte do fato que ele narra, ele não vai mais falar na tribuna. Esse precedente que o poder judiciário abre com essas medidas, é pra mim, bastante grave. Isso poderá servir de base de decisão contra outros parlamentares”, preocupa-se.

Através de denúncia feita pelo Ministério Público do Estado de Sergipe contra o vereador Cabo Amintas, decisão judicial foi acatada nesta segunda-feira. Vereador está sendo investigado por corrupção passiva.