Elber critica forma como a PMA cobra pelas placas de publicidade dos comerciantes

Diante das constantes multas impostas pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) aos comerciantes, em relação ao projeto visual de sinalização das placas de publicidade, o vereador Elber Batalha (PSB) lamentou que a PMA esteja realizando essa fiscalização. A Lei Municipal nº 4.422/2013, que dispõe sobre normas, sobre a publicidade ao ar livre, por qualquer meio de divulgação, em logradouros públicos e em locais visíveis ao público, ainda que particulares, foi aprovada na Câmara em 2013, mas causou bastante polêmica e desconforto para os pequenos comerciantes da capital sergipana.

Segundo Elber, vários comerciantes o procuraram informando que estão sendo multados por pequenas placas e letreiros que colocam em seus estabelecimentos. O parlamentar disse que a Prefeitura de Aracaju está agindo na contramão deste parlamento, já que ano passado ficou de estabelecer uma reunião para que a lei n*4422/2013, aprovada na gestão do ex-prefeito João Alves, fosse revistada e dado o direito ao comerciante a colocação de placas com até determinadas medidas e, a partir dali, por opção do próprio comerciante, o valor poderia ser cobrado.

“A PMA não estabeleceu uma nova lei, está cobrando e multando os comerciantes com base na lei anterior. Isso é inaceitável, é um descumprimento de um compromisso com este parlamento. Vou solicitar ao secretário Ferrari (presidente da Emurb), uma pessoa extremamente urbana e cordata, e ao presidente da Emsurb, Luiz Roberto, que avancemos nessas discussões e que essas punições possam ser invalidadas e a lei nova entre em vigor, aprovada por este parlamento. Urge a solução deste problemas porque isso está afetando, nesse momento de crise, de forma muito ferrenha a economia dos pequenos estabelecimentos de Aracaju”.

Enviado pela assessoria