“É mentira que o projeto proíbe que o tempo gasto com café, lanche e idas ao banheiro e outros benefícios seja computado como horário de trabalho. É impossível computar essas pausas. O projeto trata apenas do período que antecede a jornada de trabalho e depois que o trabalhador registrou o ponto de saída”, diz o deputado em sua página na web.
Ainda segundo Laércio Oliveira, não é verdade que esteja querendo descontar o tempo que o funcionário gasta para troca de uniforme ou para usufruir benefícios oferecidos pela empresa. Ele, na verdade, foi procurado por um grupo de trabalhadores e empresários da área da indústria que relataram que as áreas de convivência das indústrias iriam ser fechadas.
“O problema é que na Justiça, muitos trabalhadores pedem para computar como hora extra o tempo que ficavam nesses espaços antes e depois de registrar o ponto biométrico na empresa, visto que ainda estavam nas dependências da fábrica. E todos os outros que gostam de usufruir desses espaços seriam prejudicados”, explica.
Negando que tenha feito essa proposta porque é empresário, Laércio Oliveira explicou que o PL também beneficia o trabalhador porque tem o objetivo de manter as áreas de convivência das empresas. “Esses espaços geralmente contam com local para descanso, TV, sala de jogos, banheiros e locais para trocar de roupa, copa com lanche e café. Por isso, é comum que os trabalhadores cheguem um pouco antes do seu horário de trabalho ou saiam um pouco depois”.
Outro argumento rechaçado pelo parlamentar é o que estaria preocupado com o aumento de custo do empregador. Laércio explica que problemas como esses estão na Justiça. Existem há anos sem solução e a consequência seria o fechamento dos centros de convivência, que inclusive podem ser usados durante a jornada de trabalho – e sem desconto de salário.
Por fim, o deputado explicou que não procede a informação que, pelo texto, não será considerado serviço efetivo o atendimento a condições higiênicas. “Esses ambientes fazem com que as pessoas sejam mais eficientes no ambiente de trabalho, entra na lista o hábito de passar algum tempo socializando com os colegas mais próximos. Por isso muitas empresas se estruturaram de tal forma que as pessoas tenham essa oportunidade diariamente”, disse.
Do Universo, com informações do site do deputado Laércio Oliveira