Os deputados votaram, na manhã dessa quinta-feira, dia 8, no plenário da Assembleia Legislativa, projetos de lei de resolução e indicações. Entre as matérias, uma das mais debatidas foi o Projeto de Lei nº 61/2015, de autoria do Poder Executivo, que cria a unidade orçamentaria e autoriza o Estado a abrir crédito especial em favor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese). A matéria foi aprovada pela maioria, com voto contrário apenas do deputado Capitão Samuel (PSL).
Outro grande debate durante a sessão de votação, se deu a respeito dos projetos de resolução nº 23, 24, 25 e 26/2015, que fazem emendas a alguns itens da Constituição Federal, tais como:
Os artigos 22 e 24 – visando dar maior autonomia ao poder legislativo;
O “Caput” do artigo 60 – acrescenta o inciso IV que estabelece a iniciativa popular para apresentação de propostas de emenda à Constituição;
O inciso I do artigo 159 e suas alíneas A e B – modifica a composição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios;
Os artigos 166 e 198 – estabelece que a União destinho, no mínimo, 10% da sua receita corrente bruta às ações e serviços públicos de saúde, excluindo desse percentual as emendas parlamentares ao orçamento.
Os referidos projetos foram aprovado pela maioria, contando com votos contrários apenas dos parlamentares Francisco Gualberto (PT) e Ana Lúcia (PT). Dentre as argumentações, Ana Lúcia explicou que não poderiam votar esses projetos, sem melhor discussão. “Não acredito que devamos alterar itens da Constituição Federal sem consultar o povo, isso tem que ser debatido através de uma constituinte e não da forma como estão querendo fazer aqui”.
Já para o líder da oposição, deputado Capitão Samuel (PSL), essas resoluções visam dar mais autonomia aos legisladores. “Nós só queremos fortalecer o poder legislativo, para que os deputados possam legislar com maior autonomia, que não acontece atualmente. Não estamos com jogos políticos”, afirmou.
Ainda foram votados outros projetos menos debatidos e algumas indicações dos parlamentares.
Da Agência Alese