Deputados aprovam PL que proíbe venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos

A Assembleia Legislativa votou e aprovou, nesta terça-feira, dia 19, o Projeto de Lei nº 01/2018, que proíbe a venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas, em Sergipe, a menores de 18 anos. De autoria do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), a lei, em sendo sancionada, também instituirá penas administrativas.

Segundo o parlamentar, a intenção do projeto era complementar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que coíbe a venda de bebidas para crianças e adolescentes em todo o território nacional. “Percebemos que havia uma lacuna para sanções administrativas para aqueles que comercializassem bebidas a menores”, explicou.

“A Lei Federal trata sobre punições na esfera criminal. Mas decidimos que instituir punições administrativas poderia coibir ainda mais o consumo de álcool por crianças e adolescentes. Queremos que as pessoas respeitem ainda mais essa determinação”, frisou Georgeo.

A proposta agora segue para a sanção do governador do Estado. Tornando-se lei, os proprietários de estabelecimentos comerciais e organizadores de eventos que não respeitarem a determinação podem sofrer punições como multa, interdição e até cassação do registro de funcionamento.

“Queremos dar essa parcela de contribuição, criando, no âmbito estadual, um mecanismo de reforço, permitindo que as autoridades locais também possam aplicar sanções. Que os estabelecimentos comerciais tomem consciência e essa porta para o consumo do álcool seja fechada para os nossos jovens”, finalizou o deputado.