Verba será usada na contrapartida do Proinveste, no Programa da Mobilidade Urbana
Por Joedson Telles
Nesta quarta-feira 28, deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, um Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo a contrair um empréstimo no valor de R$ 66 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A verba será utilizada como contra partida para o obras do chamado Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), que sairá do papel com dinheiro oriundo de um outro empréstimo: o polêmico Proinveste. O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o deputado Zeca da Silva (PSC), relator da matéria, comandou os trabalhos na CCJ que precederam a aprovação em plenário no final da manhã de hoje.
Segundo Zeca, assim como ocorreu, quando os Projetos de Lei do Proinveste foram derrubados na Assembleia Legislativa, na mensagem do PL solicitando autorização para o novo empréstimo, não havia a relação das obras. “Bem como os termos do acordo – tipo carência, taxa de juros, prazo de pagamento – não tinha. Mas o governo agiu rápido e agente colocou para votar e foi aprovado, para a construção da Linha Vermelha. Aprovamos os R$ 66 milhões com uma emenda minha, que diz que a relação das obras precisa ser apresentada, e se houver alteração tem que passar pela Assembleia. Também aprovamos hoje o Refis (Programa de Recuperação Fiscal). O secretário Oliveira Júnior (Fazenda) esteve lá na Assembleia pessoalmente explicando tudo aos deputados”, disse Zeca.
Há duas semanas, o próprio governador em exercício Jackson Barreto (PMDB) esteve na Assembleia Legislativa e salientou para a presidente Angélica Guimarães (PSC) e demais parlamentares a importância de o Governo do Estado contrair os empréstimos, que juntos somam mais de R$ 420 milhões. Além dos R$ 66 milhões aprovados hoje, JB explicou que com o dinheiro Sergipe poderá dar atenção especial às áreas de Inclusão Social, Saúde (R$ 100 milhões) e, sobretudo, garantir a contrapartida do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida (R$ 160 milhões). “Estes projetos ficaram para ser analisados na semana que vem”, explicou Zeca.