Com os votos de todos os deputados presentes à sessão, nessa quarta-feira, dia 28, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, criando o Consórcio de Transporte Público Coletivo Urbano da Região Metropolitana de Aracaju, foi aprovado e segue, agora, para ser sancionado pelo governador em exercício Belivaldo Chagas (PSB). Antes de a matéria ser votada em plenário, o deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) retirou a emenda que responsabilizaria o consórcio sobre quaisquer ações na Justiça movidas por empresas derrotadas no processo de licitação. A intenção do deputado Zezinho era, caso alguma empresa buscasse a Justiça isentar o Estado de qualquer responsabilidade. “Apesar de ser autor do Projeto de Lei, o Executivo não tem parte nisso”, disse o líder do governo na Casa, o deputado Francisco Gualberto (PT). Fazem parte do consórcio os municípios de Aracaju, Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão, cabendo ao Estado garantir a concessão do serviço de transporte, mas sem aporte financeiro.
Do Universo