“Um exemplo é o ex-governador Jackson Barreto que tem à sua disposição dois oficiais da polícia e dois motoristas, pagos pelo Governo do Estado, por ter exercido o mandato de governador. Medidas como essa não agregam em nada, para que o contribuinte continue pagando essa segurança”, comentou Georgeo.
O parlamentar pediu apoio aos colegas na aprovação desta revogação. “Esse projeto vem em consonância com as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que está acabando com esse tipo de regalia no Brasil”, frisou Passos. Se aprovado o projeto, a partir de 2023 o benefício será cortado.
Georgeo afirmou que mesmo sem exercício do mandato, qualquer ex-governador tem o apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) sempre que for necessário. “Não cabe mais para o Estado de Sergipe é manter essa regalia para ex-governadores”, frisou.
O deputado é autor do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 01/2017 para revogar o artigo 263 da Constituição Estadual. O objetivo da PEC é acabar com a pensão para ex-governadores em Sergipe. A PEC não foi votada, mas o STF proibiu o pagamento de aposentadoria a ex-governadores.