O projeto pretende garantir que irmãos estudem na mesma unidade de ensino desde que frequentem a mesma etapa ou ciclo escolar. Na hipótese de não ser possível a matrícula dos irmãos na mesma unidade de ensino, em razão de não haver o ano a ser cursado por um deles, fica garantida a vaga no estabelecimento mais próximo.
Ao longo de 1 ano e nove meses, Paulo Júnior já apresentou 37 projetos de Lei nas mais diversas áreas como saúde, inclusão, combate a violência contra a mulher e educação, a exemplo do que prevê transporte intermunicipal gratuito para estudantes que fazem Enem nos dias da prova do Exame Nacional.