“Nós tentamos melhorar as matérias propostas pelo Executivo através das emendas, mas parece que tudo que é proposto pelo Governo tem que ser aprovado na íntegra, mesmo que as matérias contenham erros e interpretações duvidosas e até mesmo inconstitucionalidades. Sendo assim, é melhor fecharmos a Alese e deixar que o governador legisle”.
O descontentamento de Georgeo Passos aconteceu, na sessão remota desta quarta-feira, dia 5, durante a votação do Projeto de Lei 207/2020, de autoria do Governo, que dispõe sobre a aplicação de multas para populares e empresas que descumprirem as medidas de combate e prevenção da Covid19, como o uso de máscaras.
O parlamentar apresentou uma emenda ao PL 207/2020, que propôs corrigir um artigo que concedia ao governador o poder de aplicar multas em pessoas e empresas que descumprissem medidas propostas em decretos futuros que não precisariam passar pela Assembleia, que foi rejeitada por maioria.
“Chamou-me a atenção esse poder tão grande ser concedido ao governador. Com a reprovação da emenda, nós perdemos a possibilidade de conhecer o que será proposto. O governador pode simplesmente acordar, propor um decreto e quem por alguma razão não estiver nos parâmetros, vai pagar multa sem ao menos ter chance de se adequar”.
Para Georgeo essa reprovação diminui a importância dos parlamentares. “Dar essa autorização sem nenhum limite só mostra que a Assembleia não precisa existir. Para que servem os deputados? Para que serve o Poder Legislativo? Se for para passar tudo que temos para o Executivo é melhor fechar a Assembleia e o Governador fica legislando por Medida Provisória”.
O deputado disse ainda que até o andamento dos projetos na Casa, depende do que é interessante para o Governo. “Nós temos vários projetos engavetados ainda do primeiro mandato. Não vemos na Alese a mesma celeridade no andamento para os projetos de parlamentares, que têm os projetos de outros Poderes. Esse PL da multa chegou esta semana na Casa e já foi pautado. O que esperamos é que a Mesa Diretora tenha uma postura diferente e dê prioridade aos projetos dos deputados também”.
Enviado pela assessoria
Modificado em 06/08/2020 12:04