“Ontem foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o parecer do relator deputado Hildo Rocha pela constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 06/2024. Como havia essa perspectiva de aprovação para esse ano. Já foi aprovado e, agora, segue para o plenário. Notícia boa e importante para Sergipe”, disse Georgeo.
O deputado informou também que o requerimento de urgência da matéria já foi aprovado. “O relator em plenário será o deputado federal Thiago de Joaldo. Importante para resolver essa questão envolvendo Aracaju e São Cristóvão, para que o plebiscito possa ser convocado ainda esse ano. Estaremos na luta pela Zona de Expansão Aracaju, superando assim argumentos jurídicos, com a realização do plebiscito e a vontade popular sendo respeitada”, ponderou.
Após apreciação em plenário, a matéria segue para o Senado Federal. “O senado tem compromisso de dar celeridade a essa matéria. Portanto, se tudo transcorrer bem e a Assembleia Legislativa também fizer o seu papel na sequência de convocar dentro do prazo que a Lei Complementar estabelece poderemos ter na eleição do próximo ano esse plebiscito, para que o povo de Aracaju e São Cristóvão resolvam aquela questão”, comentou Passos.