Na terça-feira, dia 2, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a deputada estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe, Linda Brasil (Psol), usou a tribuna para pressionar o Governo de Sergipe para que cumpra com as leis voltadas às pessoas vivendo com o transtorno do espectro autista (TEA), que garantem diversos direitos a essa parcela da população.
De acordo com a parlamentar, são inúmeras as denúncias de descumprimento das legislações por parte dos órgãos públicos, inclusive, em âmbitos necessários para inclusão social, como educação e saúde.
A deputada lembrou que a data convoca toda a sociedade para refletir sobre a realidade das pessoas autistas e reafirmar o compromisso, principalmente dos instrumentos de promoção e fiscalização de políticas públicas, com a inclusão e o bem-estar de quem vive com o espectro.
“São muitas as leis. Faço questão de citar cada uma porque reforça a falta de compromisso desse Governo em não cumprir as leis que o mesmo sanciona. É um verdadeiro absurdo tanta negligência com a causa, com a vida dessas pessoas”, desabafou a parlamentar.
De acordo com Linda, apesar do número significativo de leis, como a Lei 9.010 de 19 de abril de 2022, que estabelece mecanismos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); a Lei 8.685, de 19 de junho de 2020, que institui o mês “Abril Azul”, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo; a Lei 8.522, de 29 de abril de 2019, que obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento à pessoa com TEA; e a Lei 8.916, de 4 de novembro de 2021, que torna indeterminada a validade do laudo médico-pericial que ateste autismo, na prática, muito pouco disso tudo é efetivado.
“As próprias mães atípicas relatam seus sofrimentos, especialmente em relação ao acesso à saúde e à educação inclusiva. Alguns dos problemas são sobre a ausência de médicos especialistas, o grande número de pessoas que têm o BPC-Loas negado, a prioridade assegurada às pessoas com autismo é constantemente ignorada pelos órgãos e estabelecimentos de serviços. E posso citar outros, como Sergipe não distribuir gratuitamente o cordão que identifica as pessoas com autismo, as escolas não possuírem equipe multidisciplinar e sequer aceitam as pessoas com TEA na hora da matrícula. Quando o responsável mostra o atestado, já afirmam de pronto que não estão preparados para receber aquele aluno ou aluna. São críticas contundentes das mães atípicas em relação à omissão do Estado”, completou as denúncias.
Atuação Legislativa
A deputada informou que está em diálogo para emendar algumas leis aprovadas pela Alese, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação. Além disso, Linda reforçou que está em diálogo para a construção de Projeto de Lei, que estabeleça a obrigatoriedade nas escolas do profissional de apoio 2 (Professor com formação/especialistas em crianças com TEA), e um Projeto de Lei em construção sobre políticas públicas para pessoas neurodivergentes e um outro sobre TDAH.
Enviado pela assessoria da parlamentar