Autor de quatro legislações que buscam assegurar o respeito às garantias legais das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Luciano Pimentel promove anualmente uma sessão especial alusiva à data. Para o parlamentar, a sessão deste ano foi ainda mais significativa.
“Desde 2019, buscamos assegurar, por meio da nossa ação legislativa, o respeito aos seus direitos autistas em Sergipe. E uma parte essencial neste trabalho é a conscientização da sociedade sobre o TEA. Por isso, ano após ano, promovemos essa sessão especial para abordar questões relacionadas ao autismo. Desta vez, tivemos a oportunidade de inserir nessa discussão outra pauta importante do nosso mandato, que é o uso medicinal da cannabis. De forma que essa sessão se torna ainda mais relevante para nós, por propor um debate atual, unindo temas que realmente impactam na vida da população”, realçou Pimentel.
Na defesa dos direitos dos autistas, Luciano Pimentel é autor da Lei nº 8.522/2019, que determina o atendimento preferencial para autistas; a Lei nº 8.685/2020, responsável por instituir o “Abril Azul” em Sergipe; a Lei nº 8.916/2021, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo e perícia médica que atestam o autismo; e a Lei nº 9.010/2022, que estabelece mecanismos de combate à discriminação contra autistas.
Luciano Pimentel também é autor da Lei n° 9.178/2023, que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, com foco no amparo a pacientes e associações congêneres e incentivo à pesquisa e à capacitação dos profissionais da Rede Estadual de Saúde.
Legislação
Advogado e pai de uma criança autista, Bruno Leonardo abriu as palestras da sessão especial apresentando um histórico das legislações de amparo aos autistas, com destaque para as leis que são fruto de proposituras do deputado Luciano Pimentel e contaram com a sua participação no processo de elaboração.
Bruno Leonardo também enfatizou a importância do evento. “Iniciativas como essa contribuem com o combate à desinformação e ao preconceito, através da conscientização sobre o TEA e as políticas públicas para autistas”, pontuou o advogado.
Protocolo para uso da cannabis no tratamento do TEA
Representando a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Genny Oliveira, coordenadora do Grupo Técnico de Trabalho para implantação da Política Estadual de Cannabis, fez uma retrospectiva do trabalho desenvolvido pela SES e ressaltou que a consulta pública para o uso do canabidiol no tratamento do TEA será lançada essa semana.
“Estamos finalizando o segundo protocolo, que é para o tratamento do TEA, e ele já estará disponível essa semana para consulta pública. Para que toda sociedade possa dar suas contribuições, antes do lançamento do protocolo clínico pelo Governo do Estado”, explicou Genny.
A coordenadora salientou os motivos que levaram a escolha do TEA para estruturação do segundo protocolo que será executado no estado para o uso do canabidiol no SUS.
“Não é a segunda melhor evidência, em termos científicos e de análise acadêmica, mas nós temos menos alternativas terapêuticas para o paciente dentro do SUS. Ou seja, dor crônica, por exemplo, talvez a gente tenha mais evidências, mas nos protocolos do SUS há pouco mais de 13 medicamentos disponíveis para o tratamento, mas no protocolo do TEA é apenas um medicamento”, detalhou.
Vivências na militância
Pai de duas jovens com autismo e fundador do Instituto Ana Carollina, Raimundo dos Santos é do município de Simão Dias e fez uma palestra focada na sua experiência de vida, que o fez ingressar na luta em defesa dos direitos autistas.
“Estou há mais de 25 anos na militância por conta das minhas duas filhas. Iniciamos com o Projeto Autismo em Simão Dias, em seguida, para dar uma visibilidade e incluir o esporte nos trabalhos, criamos o Pernas Amigas. Com isso, o trabalho foi crescendo e criamos mais um projeto, para que a gente pudesse oferecer atendimento às crianças. Sabemos que as políticas públicas existem, mas não são acessíveis a todas as pessoas”, relatou Raimundo.
De acordo com ele, o Instituto Ana Carollina surgiu da necessidade de oportunizar esse atendimento para as famílias que não podem arcar com os custos do tratamento multidisciplinar que uma pessoa com TEA precisa para se desenvolver de forma plena.
“Reunimos um grupo de pais e amigos e criamos uma associação, o Instituto Ana Carolina em homenagem a minha filha. Estamos funcionando há 21 meses e estamos com mais de 4 mil atendimentos. Isso com psicopedagogo, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, todos voluntários. Oferecemos esses atendimentos gratuitamente graças ao trabalho de pessoas que oferecem seu trabalho voluntariamente”, contou Raimundo.
Servidora pública e representante do Grupo Gérbera, Alynne França é mãe de uma criança com Síndrome de Down e atua há mais de 20 anos na causa das pessoas com deficiência. Em sua fala, ela abordou o tema “Valorize as capacidades e respeite os limites”, utilizado na campanha nacional de conscientização do autismo deste ano.
“Precisamos falar do capacitismo, uma das questões que ocorre até dentro de casa. Por vezes, a gente acaba agindo fazendo colocações capacitistas”, afirmou Alynne, completando.
“Independente do nível de suporte, é preciso compreender que o autista tem capacidades e habilidades que precisam de oportunidades para serem desenvolvidas. E isso do seu familiar até a escola, onde essas crianças e adolescentes passam boa parte do dia. É preciso entender que a neurodiversidade já é uma parte da sociedade. Não somos nós que temos que nos adaptar ao mundo e sim o mundo a neurodiversidade”, frisou a psicopedagoga.
Por Assessoria