Decisão do TJ deixa Assembleia em xeque

Por Joedson Telles

Ao decidir, nesta quarta-feira 22, por unanimidade, negar provimento aos agravos regimentais, e, acompanhado o voto da desembargadora relatora Suzana Carvalho respaldar a liminar, o pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe fez bem mais que favorecer o secretário de Educação, Belivaldo Chagas, na queda de braço contra a deputada Susana Azevedo pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O TJ/SE, que evidentemente usou critérios técnicos para chegar à decisão, acabou colocando a Assembleia Legislativa em xeque. Evidente que o mérito do mandado de segurança ainda será julgado. Todavia, a decisão de hoje soa um sinal amarelo. Mais uma derrota de Susana Azevedo colocará a Assembleia na obrigação de não apenas recolocar a matéria em votação, mas, sobretudo, voltar decidir pela ida da deputada para o TCE. Ratificar o sentimento da Casa. Da maioria, melhor escrevendo.

Óbvio que Belivaldo, não apenas pela pessoa que é, mas, sobretudo, pela bagagem cultural que enriqueceria o TCE, merece ser, legitimamente, eleito conselheiro. Até porque nada mais trivial que um ex-deputado atuante e prezado pela Alese obter uma vitória no Legislativo.

Todavia, se antes pesava o fato de Susana Azevedo também reunir competência para o cargo e, da mesma forma que o adversário, ter prestígio na Assembleia, com a decisão do TJ, óbvio, passa a contar também a seu favor o que poderíamos chamar de “obrigação moral do Legislativo se impor”.

Dentro da harmonia e do respeito que deve permear os poderes, dentro também do seu regimento e, lógico, da legalidade, mostrar ao Judiciário que também é um poder e, democraticamente, ratificar a eleição de Susana. Inclusive porque, em se tratando de política, não soa impossível que um resultado diferente da primeira eleição levante a suspeita que há algo no ar não perceptível aos olhos dos pobres mortais.