Deputados estaduais de situação e oposição reuniram-se hoje (25) após a sessão plenária e constituíram a comissão especial que analisou os onze vetos governamentais (parcial ou total) a projetos de lei apresentados por parlamentares na legislatura passada. Também foi analisado e discutido o veto parcial ao projeto de lei da reforma administrativa do Governo do Estado. Esse, conforme anunciado anteriormente, foi o único rejeitado pelos deputados. Os demais foram mantidos.
A comissão especial foi constituída por Francisco Gualberto (presidente), Capitão Samuel (vice), Gustinho Ribeiro (relator), Robson Viana e Georgeo Passos. Na reunião, todos eles votaram contra o veto de Jackson Barreto que negava o Parágrafo 2º, do Artigo 2º do projeto de lei da reforma administrativa: “Fica assegurada aos respectivos empregados a opção pela manutenção do vínculo empregatício, desde que não estejam aposentados ou ainda não tenham adquirido as condições para a aposentadoria até a sua redistribuição ou remanejamento”, diz o texto vetado por Jackson, mas defendido por todos os deputados de situação e oposição.
Na prática, de acordo com Francisco Gualberto, o artigo citado diz que se o servidor celetista estiver em plena atividade no trabalho, não poderá ser demitido do Estado, independente do destino do órgão em que atua (Pronese, Emsetur, Emgetis, Cehop, Cohidro e Fundações de Saúde). “Vamos derrubar o veto no plenário e assumir a responsabilidade política. Se mais tarde alguém entender de forma contrária, que busque o judiciário. Estamos aqui fazendo política de forma clara, aberta. Não concordamos com demissão de servidor algum, mesmo sendo regido pelo sistema celetista”, defendeu Francisco Gualberto.
O parágrafo da lei que foi vetado foi fruto de uma emenda parlamentar aprovada no final do ano passado, dia 23 de dezembro, durante a votação do projeto de reforma administrativa. “Foi fruto de acordo do governo com sua bancada e a bancada de oposição. Segundo o acordo, independente do que ocorra, há o compromisso de que aqueles servidores que não estiverem aposentados ou em vias de aposentadoria, permanecerão intactos com a reforma”, lembrou Gualberto.
Apesar do acordo que gerou a emenda, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apontou inconstitucionalidade no artigo e levou o governador Jackson Barreto a vetá-lo. “Um dia desses um outro procurador do Estado foi às emissoras de rádio e disse que na visão dele o artigo é constitucional. Portanto, nós vamos assumir nossa posição política e derrotar o veto. Até para que esta Casa não caia no descrédito, após ter firmado o acordo sobre os servidores”, garante o líder petista.
Os demais vetos governamentais analisados na comissão especial foram mantidos. Entre eles, vetos a projetos de lei dos deputados Antônio dos Santos, Augusto Bezerra e Zezinho Guimarães. Foram vetados também projetos de Ana Lúcia, Maria Mendonça, Susana Azevedo e Conceição Vieira. Provavelmente na sessão desta quinta-feira (26) os vetos entrarão na pauta de votação do plenário da Assembleia Legislativa.
Por Gilson Sousa
Modificado em 25/03/2015 16:32