Iniciados em janeiro deste ano, os trabalhos de auditoria incluíram visitas técnicas, análise de documentos, entrevistas com funcionários e verificações por amostragem. A CGM assegura ter identificado diversas irregularidades na contratação de empresas terceirizadas pelo INTS, além de fragilidades na documentação comprobatória dos indicadores e metas estabelecidos no contrato. Segundo a CGM, os problemas comprometem a avaliação da eficiência dos serviços prestados e impactam diretamente nos valores de repasse, tanto os fixos quanto os variáveis.
A CGM afirma ainda que, durante as entrevistas, funcionários denunciaram condutas ocorridas na maternidade que, em tese, podem configurar crime e ato de improbidade administrativa. A CGM explica que, diante da gravidade dos relatos, o documento também será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil. Caso os indícios envolvam bens jurídicos de competência federal, outros órgãos, como a Controladoria-Geral da União (CGU), também poderão ser acionados.
Antes mesmo da conclusão da auditoria, no dia 2 de abril, a Secretaria Municipal da Saúde anunciou a rescisão do contrato de gestão da Maternidade Lourdes Nogueira. A decisão foi tomada após o recebimento do Ofício nº 304/2025, datado de 28 de março, no qual o próprio INTS solicitou a rescisão contratual.
O relatório completo da auditoria segue sob sigilo até manifestação do TCE.
Da Prefeitura de Aracaju
Modificado em 21/05/2025 15:32