De acordo com o diretor da assessoria técnica da CGE, Silvar Pereira, este é um trabalho minucioso e de grande importância para o governo do Estado.
“Os técnicos da CGE estão trabalhando com afinco e celeridade, analisando cada detalhe dos processos das prestações de contas do Estado, para obter a máxima eficiência e, mais uma vez, cumprir os prazos estabelecidos por lei. Quando a controladoria examina e emite o certificado, ratifica o trabalho que os órgãos e entidades da administração pública realizaram durante o ano”, assegura Silvar.
Prazos
A expectativa é que o primeiro, dos quatros lotes de prestações de contas, seja liberado até o dia 20 de março. Após a conclusão dos exames e certificações pela CGE, os processos devem ser remetidos aos gestores até o dia 17 de abril, que por sua vez, deverão enviá-los ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), para fim de exame e julgamento.
Para o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Adinelson Alves, a prestação de contas anual dos órgãos e entidades do governo de Sergipe representa um compromisso de todos os gestores, que compõem a administração estadual, com a eficiência das políticas públicas.
“A Controladoria Geral do Estado irá examinar, certificar e remeter, dentro dos prazos fixados pelo Tribunal de Contas, cada um dos processos de prestação de contas dos órgãos e entidades da administração estadual, referentes ao exercício financeiro de 2014. A missão da controladoria é orientar, acompanhar e proteger os gestores do governo do estado, e também, os interesses da sociedade sergipana”, afirma Adinelson.
Prestação de Contas
A prestação de contas é uma obrigação legal, conforme o art. 70 da Constituição Federal de 1988. É a comprovação da adequada aplicação dos recursos que foram investidos nas políticas públicas, pelos órgãos e entidades do governo estadual; dos atos e despesas executadas pelos gestores públicos, com a finalidade de garantir transparência à administração pública.