O documento propõe a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, tendo como fontes recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não reclamados, além das quantias relativas ao IPI, ICMS provenientes do comércio de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, além da tributação de jogos, especialmente eletrônicos e pela Internet. Além disso, foi sugerida a integração do sistema de comunicação entre as Polícias e os Estados; execução de uma operação no Nordeste para o enfrentamento ao crime nas áreas de divisas e fronteiras com a integração de todas as forças de segurança (30, 60, 90 dias de atividades planejadas intensificadas em todos os estados).
Para o vice- governador Belivaldo Chagas, o debate precisa abranger a revisão da legislação penal. “Recentemente, os governadores tiveram reunidos no Acre. De lá, saiu a Carta do Rio Branco. Semana passada, uma reunião em Brasília e dessa reunião o que saiu de concreto foi: empréstimo via BNDES, com dois anos de carência, oito anos para pagar e os Estados, caso consigam esse empréstimo, entrarem com uma contrapartida de 20%. Sergipe, por exemplo, está lutando há mais de seis meses para conseguir uma liberação de recursos junto à Caixa Econômica Federal e não conseguiu até hoje. De repente, será rápido conseguir esses recursos para a segurança? Se a gente pesquisar nos nossos estados a questão da segurança, vamos ver que o grau de sensação da segurança da população tem ficado cada vez mais baixo. É isso que nos preocupa. Precisamos de condição para fazer o necessário. Temos que discutir a revisão da legislação penal”, afirmou, acrescentando que o índice de reincidência é alto nos estados.
“Em Sergipe, conseguimos colocar nos presídios cerca de 4.055 presos, em 2017. Desses, 1.508 são reincidentes. Isso é fruto de uma legislação que facilita a saída desse pessoal. Ficamos com a sensação de que estamos enxugando gelo. Então, a preocupação é que a gente tenha para médio e longo prazo, a discussão da legislação penal. Portanto, é o papel do Congresso Nacional fazer a revisão da legislação penal, mas de forma concreta. Precisamos apresentar para a população uma ação de curto prazo. E ação de curto prazo demanda recursos financeiros. Nós precisamos colocar, neste momento, mais policiais nas ruas. Precisamos agir. Entendemos que é extremamente importante essa troca de informações, essa integração entre as policias dentro do estado, a integração entre as policias dos estados. Enfim, o governo Federal faça a parte dele, porque nós estamos fazendo a nossa”, declarou.
A Carta de Teresina elenca as prioridades a serem trabalhadas no âmbito da segurança pública. Entre os pontos principais, estão a modernização do sistema penitenciário e o combate integrado às organizações criminosas. Também figuram como prioridades a redução do feminicídio e violência contra a mulher; a diminuição de homicídios dolosos e o combate integrado ao tráfico de drogas, armas e proteção das fronteiras.
A meta é agregar as ações de segurança pública criando um sistema regular de financiamento, permitindo que cada estado, dentro de suas necessidades e planejamento, possa fortalecer o setor, com a aquisição de equipamentos, contratação de pessoal e reforço nas políticas salariais.
Anfitrião do evento, o governador de Piauí, Wellington Dias, apresentou um sistema de inteligência para monitorar grupos criminosos que atuam no País e defendeu a aprovação de uma nova fonte de recursos para o financiamento da Segurança Pública, a exemplo da criação de um fundo nacional semelhante ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“No encontro que tivemos em Brasília foi proposto a criação de uma linha de crédito. É uma iniciativa louvável, no entanto é aquém do necessário, porque precisamos de recursos para custeio e o financiamento do BNDES só permite que sejam feitos investimentos. A partir da existência de um Fundo Nacional, de uma política, plano, definição de metas de médio ao longo prazo, é possível conquistar bons resultados na segurança e justiça. tratar uma estratégia para o Nordeste, nós temos a condição de ter um Termo de Cooperação que possa integrar uma cooperação conjunta, para trabalharmos em cada estado de forma integrada, multiplicar os esforços das forças militares do Nordeste. É inegável o avanço na área da saúde e educação”, disse.
Sicaf
Na ocasião, foi assinado termo de cessão para os demais estados no Nordeste, por parte do governo do Piauí, do Sistema de Inteligência de Cadastro e Acompanhamento de Facções – Sicaf – desenvolvido pela Diretoria de Subsistema de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí. O Sicaf é destinado a identificar e monitorar integrantes de organizações criminosas, além de fornecer dados qualificados acerca da organização e estrutura de tais organizações.
Presenças
Participaram do Encontro os governadores de Alagoas, Renan Filho; Pernambuco, Paulo Câmara; Bahia, Rui Costa; Paraíba, Ricardo Coutinho; do Ceará, Camilo Santana; do Rio Grande do Norte, Robinson Faria e do Maranhão, Flávio Dino.
Enviado pela assessoria
Modificado em 06/03/2018 19:02