Augusto Bezerra disse ainda que vários deputados estaduais, além de sete deputados federais da bancada sergipana e senadores (os que não compareceram enviaram representantes), participaram do ato. “Foi muito bom esse grito de alerta e naquele momento dissemos da moção que iremos fazer para mandar para a Câmara Federal e para a presidente da República, solicitando que o governo federal acuda os municípios nesse momento de muita dificuldade”, destacou.
De acordo com o deputado Augusto Bezerra, o pleito dos municípios são dois. Um deles é o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios e o outro é que as receitas que vêm do Fundo de Educação Básica (Fundeb) não entrem no cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “São dois pleitos imediatos, até que uma reforma estruturante aconteça”, disse.
Augusto Bezerra registrou que na Constituição Federal ficou definido que a destinação dos recursos seriam 40% para a união, 38% para os estados e 22% para os municípios. “Mas hoje a União avançou de 40% para 64%, os estados reduziram de 38% para 22% e os municípios, de 22% para 12%. E hoje a receita de 12% dos municípios é repartido para mais de 5 mil municípios”, disse.
Ele acrescentou que, além disso, fez questão de ler em pronunciamento feito durante essa audiência pública que no período do dia 1º ao dia 10, em média, foram sequestrados das contas dos municípios 50% dos recursos. “O INSS entrou e tirou essa parte. A pessoa faz a previsão e não se concretiza. Isso é um desfalque, ao ponto de que aas prefeituras não conseguem nem pagar a folha”, disse.
O deputado Augusto Bezerra avaliou o encontro como muito interessante, importante pela participação de diversas autoridades, como o governador em exercício, Jackson Barreto, o senador Eduardo.
Por Edjane Oliveira, da Agência Alese
Modificado em 30/10/2013 21:13