Através de uma nota pública, emitida nesta quarta-feira, dia 16, a Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE) se posicionou e deu apoio irrestrito ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe (TRE/SE) no tocante à condução dos processos relativos à utilização das verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa de Sergipe. O TRE condenou nove deputados – sendo sete estaduais e dois federais – à perda dos mandatos.
Os deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho Filho (PT do B), inclusive, Já foram afastados da Assembleia Legislativa por decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), que atendeu apelo do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE). Todos os parlamentares recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Registra que ditos pronunciamentos judiciais foram emitidos no exercício do livre convencimento motivado dos magistrados, com base nos princípios e comandos constantes na Constituição Federal/1988 e na legislação infraconstitucional vigente, em especial ao devido processo legal, ampla defesa e publicidade. A AMASE posiciona-se pela relevância ao mister da atividade judicante, reafirmando o compromisso de cada um dos magistrados membros da Corte Eleitoral, com a manutenção e estabilidade da democracia e do estado democrático de direito”, diz a nota da AMASE.
Os julgamentos do TRE/SE atenderam ao apelo do Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE), após investigação do órgão sobre o repasse de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa. Os deputados cassados ainda sofreram uma multa no valor de R$ 106.410,00 e ficaram oito anos inelegíveis em harmonia com a Lei da Ficha Limpa. Todos lutam para derrubar a decisão em Brasília.
Do Universo, com informações da AMASE
Modificado em 16/12/2015 13:32