O vereador Lucas Aribé (PSB) lamentou a assinatura do decreto de número 9.759, oriundo do Governo Federal, que extingue medidas do decreto de número 8.243, criado no governo Dilma Rousseff, no tocante às políticas de participação social. O parlamentar afirmou que a medida é grave porque não garante a existência de conselhos e nem a realização de audiências e consultas públicas.
“A gestão atual está revogando o decreto. Se fosse feita a revogação apresentando uma nova forma de participação popular ainda seria aceitável, mas está sendo decretada a extinção dos conselhos e das diversas formas de participação e não está sendo colocado nada no lugar”, explicou.
Lucas Aribé observou que, por não ter sido estabelecida uma nova política neste sentido, não se qual será o destino dos conselhos, como o dos direitos humanos, o da mulher e o das pessoas com deficiência.
“Já estamos no quarto mês do mandato da gestão atual e é preciso repensar a política. Precisamos melhorar a participação social, resolver algumas questões relacionadas aos conselhos, mas as consultas públicas são formas de participação popular. A gente não pode acabar com isso de uma hora pra outra”, defendeu.
Do Universo
Modificado em 16/04/2019 18:31