Um grupo de vinte e um parlamentares, encabeçados pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), protocolou uma petição à ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora das ADPFs do Orçamento Secreto (850, 851 e 854), alertando sobre as inverdades da manifestação encaminhada pelo Congresso Nacional ao Supremo em 25 de novembro. O documento, assinado pelos presidentes da Câmara e do Senado, afirma a impossibilidade de detalhamento das chamadas emendas de relator (RP9).
Na petição, os parlamentares ressaltam que nota assinada pela Consultoria do Senado contradiz os presidentes Lira e Pacheco e alega ser viável revelar todos os detalhes acerca das emendas de relator. Os parlamentares informam ainda que o Congresso Nacional descumpre a decisão monocrática da Ministra Rosa Weber, referendada pelo Pleno do Supremo, de revelar todos os detalhes acerca das RP 9 nos exercícios de 2020 e 2021. Além disso, os congressistas solicitam a imediata suspensão do PRN 4/2021, aprovado na segunda-feira (29) pelo Congresso, por inconstitucionalidade material e formal, além de representar grave descumprimento do teor da medida cautelar concedida.
“O Orçamento Secreto é flagrantemente inconstitucional, um mecanismo danoso à nossa democracia, e que fere os princípios da transparência, moralidade e eficiência contidos na Constituição. O dinheiro público exige total transparência e critérios técnicos em sua alocação”, alerta o senador Alessandro Vieira.
*Veja a lista de parlamentares que assinam a petição:*
Senador Alessandro Vieira (Cidadania – SE)
Deputado Alessandro Molon (PSB –RJ)
Deputada Adriana Ventura (NOVO – SP)
Senador Esperidião Amin (PP – SC)
Senador Lasier Martins (Podemos – RS)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE- AP)
Senadora Leila Barros (Cidadania – DF)
Senador Jorge Kajuru (Podemos – GO)
Deputada Talíria Petrone (PSOL – RJ)
Deputada Fernanda Melchionna ( PSOL – RS)
Deputado Ivan Valente (PSOL – SP)
Deputada Viviane Reis (PSOL – PA)
Deputada Áurea Carolina de Freitas e Silva (PSOL – MG)
Deputado David Miranda (PSOL – RJ)
Deputada Luiza Erundina (PSOL – SP)
Deputado Glauber Braga (PSOL – RJ)
Deputada Sâmia Bomfim (PSOL – SP)
Senador Reguffe (Podemos – DF)
Deputada Joênia Wapichana (REDE – RR)
Senador Eduardo Girão (Podemos – CE)
Senador Oriovisto Guimarães (Podemos – PR)
Enviado pela assessoria do senador Alessandro Vieira