O incentivo a esse tipo de adoção é um dos eixos do programa, instituído pela Lei 5.548, de 22 de dezembro de 2022, e tem como finalidade assegurar abrigo para felinos e caninos nas residências de pessoas protetoras de animais, para permanência deles enquanto estão em período de acolhimento para destinação de adoção.
O secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos, destaca que “este é um projeto bem completo”, com foco nos animais em situação de vulnerabilidade, que vai assegurar proteção e saúde. “O propósito principal é mudar a realidade desses animais, com tratamento de saúde adequado, com abrigamento e estímulo à adoção pela sociedade. O programa Aju Animal significa mais um passo da gestão municipal no sentido de proteger a vida em todos os seus sentidos”.
A lei municipal institui o limite de dez animais por tutor cadastrado. A única exceção que se abre, em casos especiais, é que, se ultrapassar dez animais, deverá ser por no máximo 90 dias. De acordo com a coordenadora técnica do programa, Anne Carollyne Costa, o abrigo é temporário, mas se a pessoa se solidarizar e quiser adotar, é possível. “Mas, durante esses 12 meses, serão feitas vistorias e fiscalizações, vamos verificar se o animal precisa de alguma consulta, de alguma vacina, de um apoio maior”, ressalta.
Para incentivar as pessoas a acolherem, o programa Aju Animal dá um auxílio financeiro de R$60 mensais por animal cadastrado, no período de 12 meses, a partir do momento em que acontece o acolhimento. O auxílio foi instituído pelo Decreto 6.997, de 19 de janeiro de 2023, e a estimativa é que, anualmente, 600 animais sejam beneficiados, resultado de um investimento de R$432 mil.
Como participar
Para se tornar um abrigo temporário, o passo a passo é muito simples. Confira:
– Os interessados devem acessar a plataforma ‘AjuInteligente’ da Prefeitura de Aracaju, ir até a seção ‘Meio Ambiente’, onde encontrará a subseção ‘Aju Animal’.
– Clique em ‘cadastro tutores para abrigo temporário’ e preencha o formulário com seus dados e documentação necessária.
– Após enviar o formulário, uma equipe da Prefeitura visitará sua casa para garantir que ela seja o paraíso perfeito para nossos amigos peludos. Para estar apta, a pessoa deve atender a dois requisitos: não ter nenhuma condenação judicial motivada por maus tratos a animais; e não possuir vínculo empregatício junto ao poder público.
– Se aprovado, você se torna tutor temporário qualificado, apto a receber um novo membro na família, que já passou por cuidados de saúde e castração, sendo que a Prefeitura continuará responsável pelos cuidados médicos necessários.
– Como tutor, você receberá um auxílio de R$60 por mês para cada animal acolhido. Isso ajudará nas despesas, principalmente com a alimentação dos peludos.
Modificado em 19/07/2023 11:44