O deputado destacou que a Lei n° 13.969, de 6 de fevereiro de 2020, e a Portaria n° 327, de 24 de março de 2020, estabelecem medidas de prevenção, cautela e redução de riscos de transmissão para o enfrentamento da COVID-19, como a utilização de equipamentos de Proteção Individual (EPIs). “Nesse sentido, vamos reforçar essa iniciativa organizada pela sociedade, chamada ‘Máscara para Todos’, com o lema ‘Eu protejo você e você me protege'”, salienta o deputado.