Já em Brasília para o segundo semestre legislativo, o líder do PSC, André Moura (SE), nesta terça-feira, dia 4, discutiu com os demais líderes partidários da Câmara dos Deputados, sobre a votação em segundo turno da PEC da Redução da Maioridade Penal que deverá acontecer ainda em agosto.
A Emenda Aglutinativa nº 16, de autoria de André Moura, foi aprovada em primeiro turno com 323 votos favoráveis e 155 contrários, após constar do texto a redução de 18 para 16 anos somente para os casos de crimes hediondos – estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para os demais atos infracionais o parâmetro de punição continua sendo as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ainda de acordo com a Emenda, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos
A criação destes estabelecimentos, segundo o autor da proposta, ficará a cargo da União, dos Estados e dos Municípios.