O vereador Isac Silveira (PC do B), ao usar o grande expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, dia 04, criticou a senadora Maria do Carmo (DEM) – autora do Projeto de Lei 116/2017 que regulamenta a demissão do funcionário público por “mau desemprenho”. A proposta ainda tramita no Senado.
“A senadora Maria do Carmo presta um desserviço à população brasileira. Sabe qual o projeto maior da senadora? A demissão por insuficiência de produção e quebra de estabilidade (do servidor público). Sabe quem foi a serpente que gestou isso? A senhora Maria do Carmo que, infelizmente, é senadora deste estado. Ainda há tempo de reconhecer que o serviço público só existe com servidores públicos e não tutelados pelos partidos políticos”, disse Isac, que é sindicalista e servidor público federal.
Compartilhando do mesmo pensamento, o vereador Fábio Meireles (Cidadania) pediu espaço para comentar a questão. “O serviço público não pode ficar a mercê do gestor, porque se não vamos retroceder. Que péssimo, espero que se repense”.
O Projeto de Lei 116/2017 foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, no dia 10 de julho deste ano. A relatora do projeto, a senadora Juíza Selma (PSL-MT), que quer avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos, pretende levar proposta ao plenário. Hoje os servidores públicos e concursados só podem ser demitidos após o estágio probatório – que é de três anos – por processo administrativo disciplinar ou por decisão judicial
Modificado em 04/09/2019 18:42