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Vereador destaca Lei que torna crime hediondo homicídio contra menores de 14 anos

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Grande Expediente, na manhã desta quinta-feira, dia 26, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para comemorar a sanção da Lei Federal 14.334, conhecida como Lei Henry Borel, que torna crime hediondo homicídio contra menores de 14 anos.

“Essa conquista nos deixa muito felizes, por proteger mais ainda as nossas crianças e adolescentes do nosso Brasil e do Município de Aracaju. Essa decisão torna inafiançável (o crime) e cumprimento em regime fechado e já de forma imediata”, comemorou Eduardo Lima

A Lei foi sancionada sem vetos, na última terça-feira, dia 24, pelo presidente Jair Bolsonaro. O nome da lei é uma homenagem ao menino Henry Borel, que tinha apenas quatro anos, quando foi brutalmente assassinado, no dia 8 de março de 2021.

“A gente costuma ver casos no Brasil parecidos (como o de Henry Borel) onde o criminoso acaba cumprindo pena ou respondendo em liberdade e, às vezes, esse processo demora anos para ser sentenciado e julgado. E muitas vezes esse abusador, aquela pessoa que fez algo contra a criança e o adolescente, às vezes vive de forma impune, como se o que ele fez para a sociedade não fosse nada”, comentou o parlamentar.

Todavia, o vereador, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Casa, adverte que ainda existem coisas que podem melhorar para proteger os jovens em Aracaju.

“Existem tratativas que podem melhorar, principalmente no âmbito dos Conselhos Tutelares em Aracaju”, disse Eduardo Lima que é a favor da criação do sétimo Conselho Tutelar na capital sergipana.

Modificado em 27/05/2022 08:43

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