Valmir Monteiro é exposto ao escárnio e a tratamento degradante, diz advogado

O advogado Evânio Moura, responsável pela defesa do prefeito afastado do município de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC), que está preso no Presídio Militar (Presmil), em Aracaju, se diz perplexo com as imagens divulgadas, na noite da última segunda-feira, dia 11, pela TV Sergipe nas quais, de acordo com a defesa, aparecem o prefeito afastado dentro da prisão. Em nota, a defesa de Valmir afirma que as imagens foram captadas e divulgadas por representante do Ministério Público de Sergipe (MPE), que a pretexto de fiscalizar o Presmil, expõe o acusado ao escárnio e a tratamento degradante, desrespeitando a garantia constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 5, III, CF).

“Importante registrar que a Lei de Execução Penal em seu art. 41, VIII, assegura como direito do preso a proteção de sua imagem e a vedação de qualquer forma de sensacionalismo. Esclarece a defesa que o prefeito figura como investigado, sendo-lhe assegurada a prisão em sala de Estado Maior (art. 295, II, CPP), não configurando seu recolhimento ao Presmil em qualquer privilégio”, diz o advogado em nota, assegurando serão adotadas providências nas instâncias cabíveis (Corregedoria do MPSE e CNMP), buscando coibir a prática do sensacionalismo, exigindo que a discussão jurídica seja travada nos autos do processo, de forma respeitosa e civilizada.

O prefeito afastado Valmir Monteiro foi preso preventivamente, na sexta-feira, dia 22 de fevereiro, por policiais da Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública da Polícia Civil (Deotap) acusado de desvio de verbas públicas do Matadouro Municipal de Lagarto. Também pesa contra ele a acusação de lavagem de dinheiro. As imagens divulgadas pela TV mostram Valmir sem a farda que deve ser usada dentro do presídio, circulando pelas instalações, jogando baralho e, segundo a reportagem, portando dinheiro. As imagens foram enviadas ao desembargador Diógenes Barreto, que, por sua vez, avaliará se constituem ou não a chamada infração disciplinar.

Do Universo